14 DE MARÇO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar esta reunião da Comissão Permanente. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Muito obrigado. Começo, naturalmente, por felicitar todas e todos os Deputados que se encontram eleitos já para a próxima

Legislatura, desejando a todos, sem exceção, um bom trabalho. E, em relação àqueles que cessam funções com o fim desta Legislatura, agradeço-lhes toda a dedicação, empenhamento, competência e entusiasmo com que participaram na nossa vida democrática como representantes eleitos do povo português.

Também julgo que ainda não tinha informado a Câmara, e faço-o agora, de que a nossa Colega, e Vice-Presidente, Edite Estrela foi nomeada recentemente representante da Comissão de Cultura da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no Centro Norte-Sul. Sabem como eu valorizo a atividade internacional e europeia dos nossos Deputados, pelo que quero felicitá-la por isso e comunicá-lo à Câmara.

Aplausos do PS, do PSD e da IL. Depois, tenho a chamar a atenção, se me permitem, de todos os grupos parlamentares e dos Srs. Deputados

únicos para o facto de termos hoje votações, que ocorrerão depois do debate preparatório do Conselho Europeu. Há vários pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que teremos de votar, portanto, nesse momento haverá verificação de quórum. Peço a vossa atenção para esse facto.

Vamos então iniciar a nossa ordem do dia com o debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Para intervir em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Na próxima semana teremos um Conselho Europeu, que será marcado essencialmente por três temas.

Em primeiro lugar, e como tem vindo a ser habitual, teremos a guerra na Ucrânia. Sobre esta matéria foram tomadas decisões muito importantes nos últimos dois Conselhos Europeus, como é sabido: em dezembro, a decisão de abertura de negociações de adesão relativamente à Ucrânia e também à Moldova; e, no Conselho Europeu extraordinário de fevereiro, a decisão de atribuição de um apoio financeiro plurianual, portanto, de longo prazo, à Ucrânia no valor de 50 mil milhões de euros.

Desta vez trata-se de uma reafirmação do apoio à Ucrânia nas suas várias dimensões — política, financeira, militar, diplomática, humanitária — e a continuação das várias frentes em que a União Europeia (UE) tem estado concentrada para manter e reafirmar o apoio ao povo ucraniano e a condenação da invasão da Rússia.

O segundo tema que irá marcar este Conselho Europeu será o da segurança e defesa. A política europeia de segurança e defesa é algo em que, hoje em dia, parece claro que a União Europeia deve assumir uma maior responsabilidade e em que é preciso dar passos significativos em frente.

Não se trata, obviamente, de criar um exército europeu, trata-se sobretudo de reforçar e investir na base tecnológica e industrial de defesa europeia, portanto, essencialmente, um conjunto de esforços para coordenar e articular melhor a atividade dos Estados-Membros e envolver as instituições europeias no aprovisionamento militar, na aquisição conjunta de equipamento militar — tal como se fez durante a pandemia relativamente às vacinas ou, mais recentemente, em relação a algumas matérias-primas energéticas —, sobretudo através do planeamento e da interoperabilidade de equipamento militar entre os vários Estados-Membros.

Temos o objetivo de, por um lado, manter e reforçar o apoio militar à Ucrânia, e é sabido, a esse respeito, que não foi possível ainda cumprir o compromisso que foi assumido para o fornecimento de 1 milhão de munições à Ucrânia, portanto, mantemos esse objetivo. E para isso temos de reforçar a capacidade industrial e tecnológica na área da defesa dentro da União Europeia, com o objetivo também de reforçar a autonomia