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I SÉRIE — NÚMERO 42

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acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, procedeu-se a um debate preparatório do Conselho Europeu, tendo o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes), após proferir uma intervenção inicial, respondido às perguntas formuladas pelos Deputados Rosário Gambôa e Jamila Madeira (PS), Paulo Moniz (PSD), Bruno Nunes (CH), João Cotrim Figueiredo (IL), Paula Santos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L).

Foram ainda aprovados pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, relativos à substituição de um Deputado do PS e de um Deputado do PSD, por renúncia ao mandato, ao levantamento da imunidade parlamentar da Deputada do PAN e de um Deputado do CH, e à autorização de dois Deputados do PS e de um Deputado da IL a intervir em tribunal.

O Presidente encerrou a reunião eram 16 horas e 36 minutos.