18 DE OUTUBRO DE 2024

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E, por isso mesmo, é tempo de termos mais apoio especializado às vítimas, campanhas de sensibilização e

divulgação, mas também a divulgação periódica dos dados estatísticos do Portal Violência Doméstica, para que

estes fenómenos possam ser, efetivamente, erradicados.

Precisamos de sensibilizar para as várias dimensões deste tipo de violência e para a implementação de

ações de formação específica, destinadas a magistrados ou a outros agentes de justiça, e para as campanhas

nacionais de sensibilização para os instrumentos ao dispor das vítimas.

Sr.as e Srs. Deputados, a violência sexual contra mulheres, seja qual for a sua dimensão, termina, sabemos,

em quem opta por respeitar, por não partilhar ou por não instigar.

Mas, quando tal não acontece, compete a todas e a todos nós quebrar este ciclo, não permitir o silêncio, não

permitir que a vergonha fique do lado da vítima e não permitirmos, acima de tudo, a impunidade. E tenho a

certeza de que as vítimas contam com todas e todos nós, deste Parlamento, aqui e agora.

Aplausos do BE, do L e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Encerrámos este último ponto da nossa ordem de trabalhos, mas

temos ainda alguns anúncios para fazer.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, era só para retificar uma informação que dei,

erradamente, há instantes. Referi que houve uma conferência do CENJOR esta manhã, quando, na verdade, é

CoLABOR, que é o Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social. Era só para retificar,

para que não fique o lapso.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Fica corrigido, Sr. Deputado.

Passo, então, a palavra ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira, para prestar à Câmara informações

relevantes.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

Em primeiro lugar, queria informar a Câmara que deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo

Sr. Presidente, as seguintes iniciativas: o Projeto de Lei n.º 342/XVI/1.ª (BE) — Reforça a regulamentação dos

Serviços Municipais de Proteção Civil (terceira alteração à Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro) e os Projetos

de Resolução n.os 396/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que desbloqueie as verbas necessárias para a

requalificação da Escola Básica 2/3 de Azeitão, 397/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a criação da

carreira de técnico auxiliar de educação, 398/XVI/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que declare Israel Katz,

Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, persona non grata em Portugal, 399/XVI/1.ª (CH) — Recomenda

ao Governo que assuma a prioridade do desenvolvimento do Porto Seco, na Guarda, 400/XVI/1.ª (PCP): —

Classificação da obra de Adriano Correia de Oliveira como de interesse nacional, 401/XVI/1.ª (CH) —

Recomenda a revisão da legislação referente à emissão das licenças para redes de tresmalho «majoeiras» e

402/XVI/1.ª (CH) —Recomenda ao Governo a requalificação do Portinho de Mar de Vila Praia de Âncora

(PMVPA).

Informo igualmente a Câmara que participaram dos nossos trabalhos, por videoconferência, as

Sr.as Deputadas Olga Freire e Ângela Almeida e os Srs. Deputados Hugo Carneiro, Ricardo Carvalho, Telmo

Faria, Paulo Cavaleiro e Luís Newton, todos do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. É tudo,

Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Srs. Deputados, a nossa ordem do dia para amanhã tem como primeiro

ponto a realização de eleições para um juiz do Tribunal Constitucional e dois membros da Comissão

Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC).