13 DE JANEIRO DE 1978

280-(11)

O valor nominal global correspondente a variações mostradas por este quadro exprime um aumento de 44 583 716 contos.

As quantias recebidas do Tesouro pela Junta do Crédito Público para pagamento de encargos das obrigações destes empréstimos internos durante os anos de 1974 a 1976, incluindo não só as que estavam em circulação, mas também as incorporadas nos Fundos de Regularização da Dívida Pública e de Renda Vitalícia, foram as seguintes (em contos):

Durante a gerência também não houve emissões de certificados de dívida pública amortizáveis para execução do disposto na parte final do artigo 15.° e na alínea b) do artigo 17.° do Decreto-Lei n.° 576/70, não tendo mesmo chegado a ser publicada qualquer portaria que as autorizasse.

E) Certificados de aforro. — Por portaria do Ministério das Finanças de 11 de Dezembro de 1975, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.° 299, de 30 de Dezembro de 1975, foi a Junta do Crédito Público autorizada a emitir, durante o ano de 1976, certificados de aforro da série A, até ao montante de 300 000 contos. Ficavam assim criadas as condições que permitiriam dar continuidade ao longo da gerência de 1976 às operações de aforro iniciadas em 27 de Abril de 1961. mantendo-lhes as mesmas características.

O quadro iv dá a conhecer, relativamente à gerência de 1976 e classificados segundo os quatro diferentes valores faciais, os valores dos certificados de aforro emitidos, compreendendo as quantias recebidas em numerário e em estampilhas. A venda destas cessou completamente em 30 de Setembro de 1975, nos termos da Portaria n.º 24 244, de 21 de Agosto de 1969. O quadro mostra também os montantes pagos por amortização e os convertidos em renda vitalícia e permite a comparação com os movimentos registados em 1974 e 1975.

QUADRO IV Certificados de aforro (Valores em contos)

(a) Esta quantia corresponde aos certificados emitidos por requisições registadas até 31 de Dezembro de 1976, mas diverge do montante que a Junta creditou na sua conta do Tesouro, por reflexo da falta de coincidencia de dalas nas operações efectuadas no final das gerencias.

Os valores de amortização dos certificados de aforro em circulação eram: cotos

Em 31 de Dezembro de 1976 ............................................................ 802 521

Em 31 de Dezembro de 1975 ............................................................ 714 629

Em 31 de Dezembro de 1974 ............................................................ 628 884

Na distribuição geográfica dos valores de aquisição dos certificados apurou-se que provieram, em percentagem: