13 DE JANEIRO DE 1978 

280-(9)

Contos

Irmandades e confrarias ................................................................... 523

Misericórdias ................................................................................... 5 874

Ordens terceiras .............................................................................. 788

Instituições diversas......................................................................... 860

Total ............................................. 21666

A este encargo anual de renda perpétua corresponde o valor actual de............ 273 321

Como o valor actual em 31 de Dezembro de 1975 era de.............................. 393 952

conclui-se ter-se registado em 1976 uma diminuição de ....................................... 120 631

a qual resultou de incorporação no Fundo de Regularização da Dívida Pública.

C) Certificados especiais de divida pública. — Na gerência de 1976 não foi efectuada qualquer emissão de certificados especiais de dívida pública, tendo sido cedido pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública o capital de 1 500 000 contos de certificados à taxa de 4 %, que havia sido adquirido nos termos do Decreto-Lei n.° 49 240, de 15 de Setembro de 1969.

O quadro n mostra os totais emitidos e as variações em 1976 relativamente aos certificados do juro de 4 % e de 5

QUADRO II Certificados especiais de dívida pública

(Em milhares de contos)

As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento de juros de capitais em circulação ou incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública foram, nos três últimos anos, as seguintes (em contos):

Durante a gerência de 1976 também não se registaram emissões de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960, não tendo mesmo chegado a ser publicada qualquer portaria que as autorizasse.

As quantias recebidas do Tesouro nos três últimos anos, relativas a juros destes certificados especiais, foram as seguintes (em contos):

D) Obrigações do Tesouro e outros empréstimos amortizáveis internos. — Na gerência de 1976 efectuaram-se emissões dos empréstimos internos, amortizáveis, denominados «7,5 % de 1976 — Plano de Investimentos Públicos», autorizados pelo Decreto-Lei n.° 259/76, de 8 de Abril, «Obrigações do Tesouro, 10% —1976», 1.ª à 3.ª séries, autorizadas pelo Decreto-Lei n.° 333-A/76, de 10 de Maio, Decreto n.° 506-A/76, de 1 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.° 873/76,