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280 -(16)

II SÉRIE —NÚMERO 27

   

Incorporações durante o ano

    
 

Existência

  

Abatimentos

Existencia

     

por

em 31

Empréstimos

em 1 de Janeiro

    

amortizações

de Dezembro

 

de 1916

Por prescrição

Por compra

ou vendas

de 1976

Obrigações do Tesouro (a):

          

2 1/2% de 1946.....................

500

-

-

500

-

3 % de 1954 .........................

170

-

-

-

170

3 1/2% de 1951 ....................

200

-

-

200

-

3 1/2% de 1959 —II Plano de Fomento

          
 

1 044

-

10

95

959

3 1/2% de 1960—V Centená-

          

rio do Infante D. Henrique

665

-

-

100

565

3 1/2% de 1966 —Plano Inter-

          

calar de Fomento...............

16 300

-

-

2 500

13 800

5 % de 1967 — Fomento Económico

          
 

185,6

-

0,7

18

168,3

5 % de 1969 — III Plano de Fomento

          
 

160

-

-

-

160

5 % de 1971 — III Plano de Fomento

          
 

34 761,4

-

0,8

0,4

34 761,8

5 % de 1973 —III Plano de Fomento

        
 

4900

-

-

-

4 900

6%, ouro, de 1976 (c) ............

-

-

18000

-

18 000

10% de 1975 —Plano de Inves-

          

timentos Públicos (c) ............

63 094

-

87179

2

150 271

10% de 1976 ........................

-

-

90 000

-

90000

Divida externa—Conversão de 1902:

          

3%, 1.ª série (d)...................

3 324

-

1 963

4058

1 229

3%, 2.ª série (e)...................

2159

-

281

469

1 971

3%, 3.ª série (e)...................

10 189,8

-

7

270,6

9 926,2

3.ª série, sem juro(f).............

132 285

-

45

3 891

128 439

(a) Valor nominal de 1000$. (b) Valor nominal de 2000$. (c) Valor nominal de 500$.

(d) Valor nominal de £20-00 ao cambio de 53$984 - 1079$68. (e) Valor nominal de £ 19-90 ao câmbio de 53$984 - 1074$2816. (f) Valor nominal de £6-63 ao câmbio de 53$984 = 358$093 86.

No final de 1976 os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Regularização da Dívida Pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:

Contos

Consolidados................................................................................... 458 583

Obrigações do Tesouro ..................................................................... 229 620

Dívida externa — Conversão de 1902 ................................................... 60 101

O Fundo de Regularização da Dívida Pública possui também dois certificados de renda perpétua e dois certificados especiais de dívida pública emitidos nos termos do artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 43 453.

Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual durante o ano pode resumir-se da forma seguinte:

Existência em 1 de Janeiro de 1976 .......................................... (a) 1 099 522$08

Incorporações por compra ......................................................... 111 586$72

Abatimentos por cedência .......................................................... — 91 975$28

Existência em 31 de Dezembro de 1976 ....................................... (b) 1119 133$52

(a) Incluí 787 789$04 de renda perpetua, nos termos do Decreto-Lei n.° 34 549, de 28 de Abril de 1945. (b) Inclui 898 552$32 de renda perpetua, nos termos do Decreto-Lei n.º 34 549, de 28 de Abril de 1945.

Os certificados especiais de dívida pública (Decreto-Lei n.° 43 453) da taxa de 4 % e de 5 %, que em 1 de Janeiro de 1976 representavam, respectivamente, os capitais de 185 000 e de 100 000 contos, mantinham o mesmo capital no termo da gerência.