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II SÉRIE — NÚMERO 27

Este quadro permite avaliar os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de Renda Vitalícia em 31 de Dezembro de 1975, que eram os seguintes: Contos

Consolidados ................................................................................... 800794

Obrigações do Tesouro ..................................................................... 57115

Dívida externa proveniente da conversão de 1902 ................................. 179

Empréstimos com aval do Estado ...................................................... 182 065

O Fundo de Renda Vitalícia possui também um certificado de renda perpétua da Lei n.° 1933 e um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13.° do Decreto--Lei n.° 43 453.

O certificado de renda perpétua é da renda anual de 129 565$04 e durante a gerência de 1976 não se verificou nele qualquer movimento.

O certificado especial de dívida pública representa o capital de 54 000 contos e durante a gerência de 1976 também não se verificou nele qualquer movimento.

Durante esse ano receberam-se para constituição de rendas vitalícias 8046 contos em numerário, tendo sido de 108 389 contos o encargo suportado no mesmo ano relativamente aos certificados de renda vitalícia em circulação.

No mapa anexo n.° 2 figura a distribuição, por distritos, das rendas vitalícias anuais relativas a certificados existentes no fim dos últimos cinco anos. O valor global desses certificados era de 107 898 contos em 31 de Dezembro de 1975 e de 106 547 contos em 31 de Dezembro de 1976. O quadro x mostra como se reparte por escalões de renda trimestral a quantidade de certificados existentes no final dos anos de 1974 a 1976.

QUADRO x

Distribuição dos certificados de renda vitalicia por escalões

Quantidade de certificados

4 — Produto da venda de títulos e sua aplicação

O quadro xi mostra que, de entre os seguintes tipos de empréstimos cujo serviço está a cargo da Junta do Crédito Público:

1) Dívida interna:

a) Consolidados;

b) Certificados especiais de dívida pública (emitidos nos termos do Decreto-Lei n.° 37 440);

c) Obrigações do Tesouro e outros empréstimos amortizáveis internos;

d) Certificados de aforro;

2) Dívida externa,

o Tesouro não efectuou emissões de consolidados durante os anos de 1972 a 1976, nem de certificados especiais de dívida pública nos anos de 1975 e 1976, assim como também de dívida externa nos anos de 1974 a 1976.