13 DE JANEIRO DE 1978

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QUADRO XIV Pagamentos efectuados

(Em milhares de contos)

Fonte: Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Em relação aos mesmos tipos de empréstimos, também com as mesmas excepções e tomando como base os capitais em dívida em 31 de Outubro de 1977, apresenta-se no quadro xv a projecção para os próximos dez anos dos encargos respeitantes a juros e a amortizações.

QUADRO xv Projecção de encargos

(Em milhares de contos)

(a) Compreende a divida resultante da conversão de 1902, as obrigações do Tesouro, 3 1/4% de 1962 (Doereto-Lei n.º 44 69)). as promissórias de 2 % de 1963 (Decreto n.º 45 429). os títulos de 5 3/4% de 1979-1984 (Decreto n.º 45 762), os títulos de 5 3/4% amortizável ate 1985 (Decreto n.° 46 137), as obrigações do Tesouro. 3 1/4% de 1968 (Decreto-Lei n.º 47 296) e os títulos do empréstimo externo de 70 milhões de marcos, 2 %— 1977 (Decreto-Lei n.º 110/77).

II

Actividades da Junta 6 — Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerência

A) Em sessões extraordinárias realizadas para o efeito, a Junta apreciou diversas obrigações gerais representativas de empréstimos e todas obtiveram os seus votos de conformidade. Adiante se fará referência às emissões que foram objecto dessa formalidade legal e às datas em que os mesmos votos foram exarados.

B) Na sessão de 2 de Junho foi presente à Junta uma exposição da Repartição de Liquidação e Ordenamento sobre a cobrança de rendimentos de certificados de usufruto ou de renda vitalícia por titulares que não podem escrever, e, em conformidade com o despacho da Junta, foi elaborada a Ordem de Serviço n.° 119, que a seguir se transcreve:

Assunto. — Pagamento de rendas vitalícias e usufrutos — Interessados que não podem escrever.

Atendendo ao desejo manifestado por proprietários de certificados de usufruto e de renda vitalícia que não podem escrever; a fim de facilitar o recebimento dos