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13 DE JANEIRO DE 1978

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9 — Contas do Fundo de Regularização da Dívida Pública

O balanço do Fundo de Regularização da Dívida Pública em 31 de Dezembro de 1975 (conta n.° 1) indica que a situação líquida activa no início da gerência era de 777 931 contos. Esta quantia tinha a seguinte representação:

Valores activos:

a) Numerário existente nas contas de depósitos à ordem da contos

Junta do Crédito Público   384 843

b) Títulos incorporados na carteira do Fundo 2 143 088

2 527 931

Valor passivo expresso pela conta «Tesouro c/ operações nos termos

do Decreto-Lei n.° 49 240» - 1 750 000

777 931

O balanço mostra, por fim, uma situação líquida activa expressa pela quantia'de 736 844 contos, reflectindo uma variação positiva de 41 086 contos obtida durante o ano através dos resultados pormenorizadamente descritos na conta de gerência (conta n.° 2).

A referida situação líquida em 31 de Dezembro de 1976 estava representada pelos seguintes valores activos:

a) Em numerário existente nas contas de depósitos à ordem da Junta do Crédito Público Contos

295 459

b) Em títulos incorporados na carteira do Fundo 696 647

992 106

abatidos do valor passivo expresso pela conta «Tesouro c/ operações nos termos

do Decreto-Lei n.° 49 240» 255 262

736 844

O movimento da carteira de títulos figura pormenorizadamente na conta n.° 3. Comparando o numerário existente no começo e no final da gerência, apura-se uma diminuição de 89 384 contos, que resultou das seguintes operações globais:

Vendas e reembolsos de títulos e certificados, sendo: Comos

Adquiridos nos termos do n.° 1.° do artigo 25.° do Decreto n.° 43 454, incluindo o prejuízo de 150 contos apurado ...... 9 562

Adquiridos nos termos do Decreto-Lei

n.° 49 240 1 500 000

1 509 562

Receitas obtidas pelo Fundo aumentadas da importância correspondente à entrega de títulos cuja prescrição foi julgada interrompida 62 972

Rendimentos do ano corrente de títulos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 49 240, cuja entrega ao Tesouro estava por efectuar em 31 de Dezembro de 1976 5 262

1 577 796

Compras de títulos e certificados, sendo:

Nos termos do n.° 1.º do artigo 25.º do

Decreto n.° 43 454 117 927

Nos termos do Decreto-Lei n.º 49 420 49 253

167 180

Importâncias entregues ao Tesouro nos termos do Decreto-Lei

n.º 49 240 1 500 000

1 667 180

Diminuição em numerário 89 384