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II SÉRIE — NÚMERO 27

A esta quantia, finalmente apurada como disponível, abateremos a soma das quatro parcelas seguintes:

Pagamento de encargos, incluindo as amortizações efectuadas  Contos

por compra e os diversos encargos da dívida pública, com excepção da flutuante, mas abatidas as reposições 6 309 189

Sobras nas amortizações por compra 7 522

Diferenças de câmbio nas liquidações de encargos da dívida

externa 1 944

Encargos prescritos 1 678 6 320 333

e concluiremos, assim, que foi de 722 719

o saldo que transitou para 1977, relativo a encargos vencidos que aguardam cobrança pelos portadores dos respectivos títulos ou certificados.

Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos. —O movimento destes empréstimos durante a gerência descreve-se nas contas n.os 8, 10 e 11, elaboradas em moldes semelhantes aos daqueles que se referem aos encargos da restante dívida pública.

As respectivas dotações orçamentais a que correspondem verbas iguais em receita Contos

elevaram-se a 248 408

Foi transferida para a conta de encargos de dívida pública a dotação correspondente aos juros deste ano dos capitais de empréstimos desta

classe advindos ao Fundo de Renda Vitalícia, no total de 1 631

Foram transferidos para o Fundo de Renda Vitalícia os reembolsos dos títulos que estavam incorporados no mesmo Fundo e foram amortizados, no valor de 8 000 9631

Ficou, portanto, à disposição dos portadores de títulos destes empréstimos a

quantia de 238 777

à qual devemos adicionar o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de

Dezembro de 1975, cujo valor era de 26 071

e aumentar as diversas regularizações e correcções, no total de 500

apurando-se, por fim, o montante disponível de 265 348

Como o pagamento foi de 215 268

e os encargos prescritos foram de 325 215 593

transitou, pois, para 1977 um saldo de 49 755

Contas diversas. — Na conta n.° 12 resumem-se os movimentos de diversas rubricas da contabilidade da Junta, que não parece necessário comentar ou esclarecer, além do mais porque muitas dessas rubricas têm contrapartida em contas a que já fizemos referências especiais.

Encargos de administração. — Resume-se no quadro xvi o movimento das verbas com que a Junta foi dotada para ocorrer à manutenção dos seus serviços, o qual consta pormenorizadamente da conta n.° 15.

QUADRO XVI

(Valores em contos)

 

Dotações orçamentais

(a)

Despesa efectuada (b)

Sobras resultantes de economias

(a) - (b)

Despesas correntes

Despesas de capital

Despesas comuns

Comparticipação emolumentar

15 823 180 2 846 2 608

14 212 173

2 844 2 608

1 611 7 2

Totais ...........................

21 457

19 837

1 620

Outras contas da Junta. — As contas n.os 14 e 15, que também se apresentam, são verdadeiramente contas correntes descritivas das operações efectuadas pela Junta do Crédito Público de conta do Fundo de Regularização da Dívida Pública e do Fundo de Renda Vitalícia, de que adiante nos ocuparemos.