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13 DE JANEIRO DE 1978

280-(37)

 

Contos

Passaram cm saldo, para entrega em 1977, as importâncias correspondentes a quotas para a assistência na tuberculose aos funcionários e seus familiares descontadas nas despesas com o pessoal em Dezembro de 1976 (4 contos), a liquidações cm moeda estrangeira solicitadas à Direcção-Geral do Tesouro e efectuadas no ano corrente, mas só pagas ao Tesouro cm 1977 (52 contos), ao valor do custo dos certificados de aforro emitidos no último mês do ano (8734 contos), a recebimentos do Tesouro para aplicação em titulos, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49 240, a reembolsar oportunamente (82 295 contos), aos juros vencidos em 1976 de títulos adquiridos nos termos do mesmo preceito legal (I conto) e às diferenças de câmbio apuradas nas liquidações efectuadas em 1976 (1938 contos)............

93 024

  
 

727 528

727 528

Agrupando os saldos que encontrámos no resumo que viemos a fazer das operações realizadas com o Tesouro, apuraremos: _

a) Encargos de dívida pública  46 998

c) Encargos de administração  4

d) Impostos, emolumentos e taxas  4 248

e) Outras operações 93 024

e chegaremos ao saldo total de 144 274

que é igual àquele com que fecha a conta n.° 6.

O resumo, porém, não se limita a pôr em evidência a exactidão quantitativa da conta.

Com efeito, conclui-se também das operações descritas que a Junta limitou as suas requisições por conta das verbas com que foi dotada ao mínimo que poderia prever como indispensável.

Encargos de dívida pública. — Nas contas n.os 7 e 9 descreve-se todo o movimento ocorrido durante a gerência relativamente aos encargos de dívida pública a cargo da Junta e tanto aos respeitantes ao ano de 1976 como aos vencidos e não reclamados pelos portadores em gerências findas. Na conta n.° 11 esse movimento desenvolve-se pelas diferentes classes em que se agrupam os encargos da dívida. contos

As dotações orçamentais elevaram-se a 6 863 375

Devemos, porém, adicionar-lhes a dotação constituída pelo Fundo de Renda Vitalícia, de harmonia com o n.° 1 do artigo 27.° do Decreto

n.° 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, a qual atingiu 108 389

e ainda as dotações transferidas da conta, de encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos correspondentes aos juros deste ano dos capitais de empréstimos daquela classe comprados ou na posse do Fundo de Renda Vitalícia, no total de 1 631 110 020

As dotações para encargos de 1976 somaram, pois 6973 395

Creditadas à conta do Tesouro as importâncias destas dotações que

se reconheceram desnecessárias e cujo valor foi de 369 884

e transferidas para os Fundos de Regularização da Dívida Pública (119 282 contos) e de Renda Vitalícia (93 321 contos) as quantias que o orçamento expressamente lhes consignava ou posteriormente se apurou serem-lhes devidas, no montante total de 212 603 582 487

ficou à disposição dos portadores a quantia de 6 390 908

Somando a esta quantia o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de Dezembro de 1975, cujo valor era de 7 037 597

apuramos a importância de 5 455

a qual, aumentada de diversas regularizações no total de 5 455

se elevou a 7 043 052