434

II SÉRIE — NÚMERO 49

QUADRO XI Orçamento dos serviços antónomos {1978)

(Milhores de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Estes valores não correspondem aos constantes do quadro I pelas razões expostas no texto.

Prevê-se que as receitas correntes dos serviços autónomos, em 1978, provenham essencialmente, e em parcelas semelhantes, quer da venda de bens e serviços, quer de transferências correntes do Estado— OGE.

No primeiro caso, destacam-se a produção dos estabelecimentos fabris militares, a venda de lotaria e do totobola e a prestação de cuidados médicos e hospitalares.

Nas despesas correntes avultam os encargos com

0 pessoal (39%), com a compra de bens e serviços e com as transferências, estas últimas constituídas, predominantemente, por prestações a atribuir pelo Comissariado para os Desalojados e pelo Instituto da Família e Acção Social.

A poupança corrente neste sector atingirá em 1978

1 300 000 contos, valor manifestamente insuficiente para financiar as despesas de capital. Por isso, os serviços recorrerão ao crédito, interno e externo (57% das receitas de capital), para o financiamento dos investimentos a realizar, sendo de destacar o Gabinete da Área de Sines e o Comissariado para os Desalojados, este para possibilitar o arranque de empreendimentos reprodutivos a lançar pelos próprios retomados, contando-se, neste caso, com o auxílio financeiro do Fonde de Rétablissement do Conselho da Europa.

21 —Os fundos autónomos calculam despender, no seu conjunto, cerca de 45 milhões de contos, ou seja, mais 15% do que se previa, inicialmente, que gastassem em 1977. Este aumento deve-se, predominantemente, às mais elevadas despesas de capital (empréstimos) a realizar pelo Fundo de Fomento da Habita-

ção e pelo Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca e, ainda, a um maior volume de subsídios a atribuir pelo Fundo de Abastecimento (+3 milhões de contos). Este acréscimo nos subsídios deste último é, contudo, muito mais acentuado se considerannos, em 1977, os subsídios efectivamente pagos.

De facto, o Fundo de Abastecimento, mercê de uma politica de alargamento dos prazos de pagamento, conseguiu que as suas responsabilidades financeiras se deslocassem de 1977 para 1978 e deste para 1979, ano para o qual ainda transitarão cerca de 5 milhões de contos de encargos.

Assim, embora se verifique uma redução real dos subsídios a atribuir em 1978, como no caso do «cabaz de compras», ou mesmo uma eliminação, como no caso do fuel para produção de energia eléctrica, os números apresentados não traduzem exactamente aquela evolução, uma vez que apresentam apenas movimentos de tesouraria, por se adoptar um orçamento de caixa e não de exercício.

A estrutura financeira dos fundes, bastante diferente da dos serviços autónomos, evidencia uma maior parcela de recursos próprios, com relevo para os de natureza fiscal, que ascendem a 29 milhões de contos, montante ligeiramente superior (cerca de +10%) ao orçamentado para 1977, o que significa, em termos reais, uma contracção apreciável. Esta evolução foi influenciada negativamente pela receita do Fundo de Abastecimento, devido ao aumento dos custos de produtos petrolíferos, em que se incluem os efeitos da desvalorização do escudo, não repercutido nos preços de venda, da gasolina e do gasóleo.