16 DE MARÇO DE 1978 431

18 — De um modo geral, a estrutura das despesas orçamentadas para 1978, consideradas segundo a sua natureza económica, não difere praticamente da observada para a posição final do Orçamento do ano anterior. Assim, as despesas correntes e as despesas de capital correspondem, nesta proposta, respectivamente, a 74,8 % e 25,2 % das despesas totais, excluídas as contas de ordem.

As despesas correntes ascendem a 158 700 000 contos, revelando um aumento de 34 milhões de contos (+27,3%) em relação ao valor do Orçamento para 1977, após as alterações nele introduzidas, o qual sobe para 44 500 000 contos quando se compara com a estimativa da realização do ano anterior. Para esta variação contribuem em larga medida os acréscimos que se verificam nos juros e nas despesas de pessoal.

Com efeito, as despesas com o pessoal, no montante total de 58 milhões de contos, registam um acréscimo de 6 700 000 contos em relação à posição final do Orçamento para 1977, mas haverá que considerar ainda parte da provisão que se inscreveu em «Outras despesas correntes» para fazer face à revisão dos vencimentos e outras remunerações. No conjunto das despesas de pessoal avultam as remunerações em numerário, de que se destacam as remunerações certas e permanentes (43 300 000 contos). Merece ainda referência o valor atingido pelas remunerações em espécie (2 800 000 contos) e pelas despesas relativas à previdência social dos funcionários (5 300 000 contos).

As despesas de pessoal atingem maiores posições relativas ao Ministério da Educação e Cultura (31,8%) e nos departamentos militares (24,2%).

Quanto às despesas com bens duradouros (2 900 000 contos), que se localizam praticamente nos departamentos militares, verifica-se um aumento de 3,6% sobre o valor final orçamentado para 1977, o que, tendo em conta os aumentos de preços, representa uma redução em termos reais. Entre estas despesas sobressaem as destinadas a construções e grandes reparações e a aquisições de material de defesa e segurança.

Por sua vez, as despesas com bens não duradouros (2 600 000 contos) e com a aquisição de serviços (4 300 000 contos) apresentam valores inferiores aos do Orçamento final de 1977, a traduzir os critérios de austeridade que se seguiram na elaboração desta proposta. Nas despesas com bens duradouros importa referir especialmente os encargos com combustíveis e lubrificantes (700 000 contos), que, na sua maior parte, respeitam aos departamentos militares.

Como se referiu, volta a sofrer considerável elevação o valor orçamentado para o pagamento de juros, que ascende a 23 100 000 contos, ou seja, 14,6% do total das despesas correntes.

As transferências correntes para outros organismos públicos, que foram fixadas em 37 100 000 contos, revelam um aumento de 4 900 000 contos em relação ao valor final orçamentado para 1977. Esta variação é, porém, influenciada pela mencionada inclusão dos encargos com os Serviços Médico-Sociais no Orçamento Geral do Estado, aos quais acrescem os relativos aos estabelecimentos hospitalares e de saúde e assistência, perfazendo o montante total de 20 100 000 contos. Das restantes transferências correntes para organismos públicos importa referir, pelo seu elevado

valor, as destinadas ao Fundo de Abastecimento (3 200 000 contos), às autarquias locais (2 700 000 contos, ao Instituto de Acção Social Escolar (1 700 000 contos), ao Comissariado para os Desalojados (1 400 000 contos), à Caixa Nacional de Pensões (900 000 contos) e à ADSE (800 000 contos).

Inscrevem-se também no Orçamento transferências para instituições particulares (1 200 000 contos), que consistem fundamentalmente em subsídios concedidos através dos Ministérios da Educação e Cultura (630 000 contos, destinados fundamentalmente a estabelecimentos de ensino particular) e dos Assuntos Sociais (367 000 contos, a distribuir por instituições de assistência, estabelecimentos hospitalares — Misericórdias e outros), bem como transferências para particulares (900 000 contos) localizadas, sobretudo, no Ministério das Finanças e do Plano (462 030 contos, dos quais 343 000 contos para pensões de sangue e outras e 118 000 contos para indemnizações) e no dos Assuntos Sociais (368 000 contos para assistência, tuberculose e alienados pobres, bem como a paraplégicos e traumatizados).

Os subsídios são constituídos essencialmente por transferências para empresas públicas (10 300 000 contos), a que se junta um valor relativamente pequeno destinado a empresas privadas (300 000 contos), localizado quase exclusivamente no MAP, para apoio ao seguro de crédito, bonificação de operações de crédito e seguros de colheita. No total, verifica-se um acréscimo no valor dos subsídios de 2 200 000 contos, em comparação com o Orçamento finai de 2977, uma vez que se pretende alterar a orientação que vinha a ser seguida quanto ao apoio às empresas através da concessão de avales do Estado, passando-se a subsidiar as empresas públicas que devam praticar preços inferiores ao custo, especialmente por razões de ordem social.

Incluídas em «Outras despesas correntes», além da provisão orçamental atrás referida, figuram diversas dotações de natureza corrente respeitantes a investimentos do Plano (4 600 000 contos), que não se tornou possível discriminar pelas rubricas de despesa a que respeitam.

Para 1978, as despesas de capital orçamentadas atingem o montante de 53 600 000 contos, no qual têm elevada participação as dotações dessa natureza para investimentos do Plano a financiar através do Orçamento (33 600 000 contos). Essas dotações encontram-se, todavia, incluídas em grande parte na rubrica «Outras despesas de capital», por se desconhecer ainda a sua distribuição.

Aproveita-se a oportunidade para fazer aqui uma referência aos investimentos e despesas de desenvolvimento do Plano incluídos no Orçamento Geral do Estado, que constam do quadro IX.

No conjunto, o valor dos empreendimntos constantes do programa de investimentos que se encontram abrangidos no Orçamento para 1978 totaliza 38 200 000 contos. Observa-se, assim, um acréscimo global das despesas com os investimentos do Plano de 7 300 000 contos em comparação com as despesas realizadas em 1977, comparação esta que se afigura mais significativa, considerando que, dentro do montante global proposto, poderão ser efectuados durante o ano os ajustamentos que se justifiquem em face do ritmo de execução dos projectos.