432

II SÉRIE - NÚMERO 49

QUADRO IX

Investimentos e despesas de desenvolvimento do Piano SncCuícias no Orçamento Gerai do Estado,

por fontes de financiamento

(Milhares de contos)

(a) Comparticipação do Fundo Especial do Transportes Terrestres.

(b) Donativos dos Governos do Reino da Holanda (6125 contos), da República Federal da Alemanha (14 488 contos) e do Reino da Noruega (60 000 contos).

(e) Financiamentos ao abrigo da Public-Law 480 contratado} em 1977. (d) Financiamentos ao abrigo da Public-Law 480 contratados em 1977.

(e> Financiamentos b conceder pelo Boneo Europeu de Investimentos (114 670 contou) s ao abrigo da Public-Law 480 (478 842 contos).

(f) Financiamentos a conceder pelo Fundo E. F. T. A. (11 000 contos), pelo Programa dos Nações Unidos para o Desenvolvimento (PNUT» (3000 contas), pelo Governo do Reino da Suécia (8300 contos e pelo Governo da República Federal da Alemanha (4700 contos).

(g) Financiamentos a conceder ao abrigo da Public-Law 480.

(h) Financiamentos o conceder pelo Governo do Reino da Holanda (72 000 contos) e pela Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID) (815 180 contos).

(i) Financiamento a conceder pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

(j) Financiamentos a conceder pelo Banco Europeu de Investimento» (10 980 contes) e pelo Banco Mundial (14 273 contes), (k) Financiamentos a conceder pela Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID) (1 422 000 cónico), pelo Kreditanli fur Wlederaufbac (138 500 contos), pelo Banco Europeu de Investimentos (122 S00 contos) e pelo Banco Mundial (188 500 contos)

Na distribuição dos investimentos por Ministérios avulta o montante atribuído ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (20 100 000 contos), devendo ainda destacar-se o valor atribuído ao Ministério da Agricultura e Pescas (4 800 000 contos).

Para o financiamento deste programa de investimentos considerou-se, em especial, a utilização de receitas gerais do Orçamento (34 200 000 contos) e de recursos provenientes do crédito externo (3 600 000 contos), além de outros recursos de menor importância.

Em «Activos financeiros» está inscrita fundamentalmente a dotação orçamental de 7 250 000 contos a transferir para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Económico, logo que este seja criado, e destinada aos aumentos de capital estatutário de empresas públicas e nacionalizadas a realizar no decurso de 1978.

Finalmente, o valor orçamentado em «Passivos financeiros» (8 000 000 de contos) abrange as amortizações da dívida pública previstas (4 500000 contos) e, ainda, certos encargos financeiros resultantes

da descolonização e de garantias prestadas pelo Estado, que totalizam 3 500 000 contos.

19 — Considerando as despesas agrupadas segundo os objectivos finais, de harmonia com o código da classificação funcional, pode desde já verificar-se que o Orçamento proposto para 1978 envolve algumas modificações de estrutura em relação à posição final do Orçamento do ano anterior.

Convém salientar, todavia, que na comparação entre os dois Orçamentos haverá que ter em conta que determinadas verbas de carácter geral, inscritas para 1978, particularmente a provisão de 9 000 000 de contos, apenas serão discriminadas pelas funções correspondentes no decurso da execução deste Orçamento. Este facto explica a descida que se observa na participação relativa de algumas rubricas no total das despesas. Entre as variações mais salientes destacam-se as que ocorrem nos valores das despesas classificadas em «Serviços gerais da Administração Pública» (devido precisamente à inclusão das aludidas verbas de carácter geral) e em «Saúde», por aí terem passado a figurar os encargos com os Serviços Médico-Sociais.