30 DE MARÇO DE 1978

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presentação autónoma na comissão administrativa do Inatel» e, se possível, o número de trabalhadores filiados nesses sindicatos?

5) Por que razão não foram aceites pelo Sr. Ministro do Trabalho os representantes sindicais designados pelo plenário da CGTP-IN de 8 de Outubro de 1977, aberto a todas as associações sindicais legalmente existentes em Portugal?

Assembleia da República, 29 de MaTço de 1978. — Qs Deputados: António Marques Matos Zuzarte — Jorge Leite.

Requerimento ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a Herdade dos Machados, Moura

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a comissão administrativa da Herdade dos Machados (estatal) mandou arrancar

parte do figueiral da dita Herdade localizado na encosta da serra;

Considerando que os trabalhadores da região se opõem a tal decisão, que consideram que atenta contra a economia e reduz os postos de trabalho;

Considerando que nessa Herdade há largas áreas subaproveitadas e que o figueiral foi abandonado pela comissão administrativa;

Considerando que a 25 de Novembro de 1976 dirigi ao MAP um requerimento sobre essa Herdade, de que junto fotocópia:

Requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me informe do seguinte:

1.° Qual o fundamento de tal decisão;

2.° Resposta ao requerimento de 25 de Novembro de 1976 com os elementos miais actuais que o MAP possa fornecer.

Assembleia da República, 29 de Março de 1978. — O Deputado, Manuel do Rosário Moita.