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II SÉRIE — NÚMERO 79

Anota-se que, na 2.a fase de expansão do porto, em que as profundidades do canal interior de acesso e da área de manobra são de (—8 mZH), o diâmetro do círculo da área de manobra é de 300 m (da mesma ordem de grandeza do porto do Funchal).

7 — A actualização do estudo das perspectivas de geração de tráfego portuário no hinterland do porto de Viana do Castelo, levada a efeito na fase de conclusão do estudo do plano geral do porto, em 1977-1978, conduziu a resultados um tanto mais optimistas em relação ao volume do tráfego que advirá para o porto no fim do período de construção das obras da 1." fase do que idêntico estudo realizado em 1971-1972 (de facto houve um atraso no lançamento das obras em relação ao que havia sido inicialmente previsto).

Está em curso na Direcção-Geral de Portos a apreciação da última parte do plano geral por comissão nomeada para o efeito.

Estando atenta ao posicionamento, no tempo, da conclusão das obras da 1." fase de ampliação de porto, em curso, e às perspectivas actualizadas da evolução da geração de tráfego no seu hinterland, é possível que a comissão de apreciação venha a encontrar justificação para um acréscimo da extensão de cais já no âmbito das obras da 1.ª fase — o que, a suceder, conduziria naturalmente a uma proposta neste sentido ao Governo.

Os estudos de apreciação estão em curso, afigu-rando-se que só após a sua conclusão, a breve prazo, se poderá tomar posição sobre o assunto — tanto mais que são múltiplos os aspectos em que a comissão terá de debruçar-se, como é usual em apreciação de trabalhos desta natureza, e é em relação ao conjunto dos problemas postos que será naturalmente produzido um parecer e encaminhada uma solução para os problemas pontuais mais urgentes.

Quanto às perguntas finais formuladas no requerimento dos Srs. Deputados, ou seja:

a) Estão em curso os estudos necessários à con-

sideração das propostas da Assembleia Municipal de Viana do Castelo?

b) Pensam os departamentos responsáveis do

Governo dar satisfação às propostas daquela Assembleia Municipal? Em caso negativo, quais as razões?

poderá esclarecer-se:

Os estudos do Plano Geral do Porto de Viana do Castelo foram feitos em termos de poderem efectuar-se as respectivas obras em fases sucessivas, de acordo com a evolução das solicitações previsíveis de tráfego, estando, por isso, implicitamente, em condições de poderem dar satisfação ao solicitado na proposta formulada pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo, na medida em que para tal se fundamente justificação—o que está a ser objecto de apreciação;

Mediante a apreciação em curso do plano geral do Porto de Viana do Castelo procurar-se-á definir o que, em consonância com as aspirações da Assembleia Municipal, poderá eventualmente acrescer-se à actual fase de obras portuárias, como seu adicional; Para a definição do citado Plano Geral do Porto foram efectuados no decurso dos estudos diver-

sos contactos a nível local, a nível- regional e com os diversos departamentos intervenientes em problemas viários, de urbanização ou outros relacionados com o porto — ocorrendo a última reunião de trabalho na Câmara Municipal em 23 de Novembro de 1977—, tendo a Direcção--Geral de Portos intenção de promover, como vem sendo habitual, não só em relação ao porto de Viana do Castelo, outras reuniões sectoriais para tratar problemas específicos, nomeadamente quanto às zonas de fronteira da cidade com o porto, em que deverão harmonizar-se os interesses mútuos.

Lisboa, 17 de Maio de 1978.

DIRECÇÃO-GERAL DE PORTOS Gabinete de Estudos e Planeamento

Enviadas circulares às seguintes entidades: Câmara Municipal de Viana do Castelo, Direcção--Geral de Urbanização, Secretaria de Estado do Ambiente, Direcção-Geral do Património Cultural, Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, Junta Autónoma de Estradas e Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

Em Dezembro do ano findo, S. Ex.a o Ministro dos Transportes e Comunicações homologou, por seu despacho de 29 de Dezembro de 1976, o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes sobre os estudos do Esquema Geral de Valorização do Estuário do Rio Lima e do Plano Parcial das Obras Exteriores e interiores do Porto de Viana do Castelo, de execução prioritária, documentos aqueles que constituíram a primeira parte do estudo do plano geral das obras do porto de Viana do Castello c de valorização do estuário do Lima, cuja conclusão está agora em curso.

Na informação que submeteu a despacho ministerial em Janeiro deste ano o pedido de autorização do prosseguimento e conclusão dos estudos do referido plano geral, propôs esta Direcção-Geral, aliás de acordo também com as recomendações do parecar do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, que nesta fase final destes estudos fossem analisados conjuntamente com outras entidades também interessadas na vailorização do estuário do Lima alguns dos problemas que se põem ao planear o aproveitamento das zonas marginais do estuário, algumas a conquistar à área líquida do mesmo.

As entidades que foram indicadas são:

Câmara Municipal de Viana do Castelo; Direcção-Geral de Urbanização; Secretaria dc Estado do Ambiente; Direcção-Geral do Património Cultural; Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos

Hidráulicos; Junta Autónoma de Estradas; Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

Dignou-se S. Ex.° o Secretário de Estado da Marinha Mercante concordar com a orientação definida, tendo-