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II SÉRIE — NÚMERO 79

milhas de Sines e à volta de 20 milhas de Portimão.

Às razões já apontadas a favor de um porto de abrigo na enseada da Baleeira deve ainda acrescentar-se que é excelente a sua localização para abrigo das embarcações de pesca da costa algarvia que vão pescar à costa oeste ou ao largo do cabo de S. Vicente, pois é normal, já hoje, nas condições actuais, encontrarem-se fundeadas na enseada muitas embarcações de outras praças do Algarve, que aguardam ali condições favoráveis para a pesca.

A pequena navegação da costa algarvia que pretenda dobrar o cabo de S. Vicente, se encontrar forte mar de noroeste, que só com muita dificuldade pode vencer, volta para trás e refugia-se numa das três enseadas próximas do cabo de S. Vicente — Belixe, Sagres e Baleeira.

Se o mar for de oeste, só as enseadas de Sagres e da Baleeira darão algum abrigo.

Mas , se o temporal for de sudoeste, a enseada da Baleeira tem condições de abrigo muito superiores às que existem nas outras enseadas citadas.

A Direcção-Geral promoveu em 1970 os estudos do plano geral do porto da Baleeira, considerando as particulares condições estratégicas referidas, de localização e de abrigo natural, e um aproveitamento razoável das facilidades que serão criadas com o molhe de abrigo para a actividade da pesca, já existente na enseada e em acréscimo progressivo.

Sobre o plano geral emitiu o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes o seu parecer n.° 3877, de 25 de Abril de 1972, homologado por despacho ministerial de 20 de Maio do mesmo ano, parecer de cuja apreciação se transcreve o seguinte passo:

Dada a situação da enseada com relação aos portos existentes e em vias de valorização e as suas condições peculiares de abrigo, a execução de obras de melhoramento na enseada da Balee.'ra para nela criar um porto de pesca e de refúgio da pequena navegação de recreio e costeira tem plena justificação.

Após a apreciação do plano geral no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, promoveu a Direcçãp-Geral de Portos a realização dos projectos de um conjunto de obras de um plano parcial integrado no plano geral referido.

Este conjunto de obras de execução prioritária compreende um molhe com perto de 400 m de comprimento, um cais com cerca de 120 m, a fundos de 6 m, um cais de abastecimento, dois passadiços, com cerca de 150 m cada um, para atracação de embarcações da pesca que estacionem no porto, uma rampa-varadouio e terrapleno para reparação de pequenas embarcações, instalações terrestres, etc.

2 — Por aqui se vê que as razões fundamentais que justificaram a construção do porto da Baleeira foram principalmente de natureza estratégica quanto à sua função de porto de abrigo para as frotas pesqueiras da costa algarvia e outras, oferecendo-se-lhe, no en-

tanto, condições para passar a desempenhar um papel de importância progressivamente crescente quanto à recepção e trânsito de pescado.

O tráfego de pescado na enseada da Baleeira foi nos últimos anos, em média, de cerca de 15001 por ano.

A capacidade oferecida pelas obras da 1." fase, em construção, após estas concluídas, é da ordem das 10 000 t por ano, sendo, no entanto, fácil a expansão dos cais de descarga, se vier a evidenciar-se uma evolução favorável do tráfego de pescado.

3 — As características dadas ao plano do porto traduzem as condições mínimas para que o mesmo constitua um conjunto operacional voltado essencialmente para a actividade da pesca, com aproveitamento das particulares condições favoráveis da enseada quanto ao abrigo, prevendo-sc a possibilidade de expansão, se estudos subsequentes da evolução das actividades e do desenvolvimento sócio-económico da área territorial que o porto serve directamente o vierem a justificar.

O dimensionamento do porto foi, contudo, apoiado numa análise das perspectivas de desenvolvimento da actividade da pesca nos principais portos algarvios, face aos programas de melhoramento desses portos, efectuada no plano geral de 1971, e ao anunciado propósito de reconversão das frotas pesqueiras nacionais.

4 —Quanto à aludida falta de conhecimento das autarquias e das populações e do próprio Gabinete de Planeamento da Região do Algarve relativamente ao enquadramento geral das obras, às opções de fundo, aos objectivos que se pretendem alcançar, expressa no requerimento dos Srs. Deputados, afigura--se-nos haver deficiência de informação.

Com efeito, a Direcção-Geral de Portos teve algumas reuniões de trabalho no Algarve, nomeadamente no Governo Civil do Distrito dc Faro, no âmbito da Comissão Regional de Emprego e do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve, sobre os portos do Algarve, no decurso dos anos de 1975 e 1976, nas quais foi focado expressamente o porto da Baleeira, a sua dimensão e os objectivos que visa.

Cita-se, por exemplo, a havida em 30 de Julho de 1975 no salão do Governo Civil do Distrito de Faro, com a presença de representantes da Direcção-Geral de Portos, das Juntas Autónomas de Barlavento e Sotavento do Algarve, da Secretaria de Estado das Pescas, do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve e da Comissão Regional de Emprego. Outra reunião se realizou posteriormente, com a presença daquelas entidades e de representantes das capitanias, dos sindicatos de pescadores c armadores e mestres de embarcações da pesca.

Particularmente sobre o porto da Baleeira, realizou-se uma reunião no próprio local no dia 7 de Outubro de 1976, na fase de elaboração dos projectos das obras, a que se refere o ofício n.° 261./GEP, de 1 de Outubro de 1976, desta Direcção-Geral para o director dos Portos de Barlavento do Algarve, de que se anexa fotocópia, à qual estiveram presentes representantes das entidades nele citadas (Secretaria de Estado das Pescas, Câmara Municipal de Vila do Bispo, Gabinete de Planeamento da Região do Algarve) e um grande número de pescadores.

Lisboa, 17 de Maio de 1978.