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II Série — Número 105

Sexta-feira, 8 de Setembro de 1978

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SESSÃO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DO III GOVERNO CONSTITUCIONAL

SUMÁRIO

I — Introdução. II — Principais objectivos da acção governativa.

1 — Pressupostos e condicionantes.

2 — Grandes objectivos.

2.1 — Políticos.

2.2 — Económicos.

2.3 — Sociais e administrativos.

III — Política económica geral.

1 — Orientações gerais.

2 — Política de balança de pagamentos.

3 — Política de combate à inflação.

4 — Política monetária e de crédito.

5 — Política orçamental.

6 — Política de investimentos.

7 — Política regional.

8 — Sector empresarial do Estado.

9 — Sector privado.

10 — Adesão às comunidades europeias.

IV — Políticas sectoriais.

1 — Políticas sectoriais no domínio produtivo.

1.1 — Agricultura e pescas.

1.2 — Indústria e energia.

1.3 — Comércio e turismo.

1.4 — Transportes e comunicações.

1.5 — Seguros.

2 — Políticas sectoriais no domínio social e admi-

nistrativo.

2.1 — Comunicação social.

2.2 — Trabalho.

2.3 — Justiça.

2.4 — Administração interna.

2.5 — Desalojados.

2.6 — Educação e cultura.

2.7 — Segurança social e saúde.

2.8 — Política de habitação, obras públicas

e ambiente.

2.9 — Política de reabilitação de deficiente».

3 — Política de defesa.

4 — Política externa.

5 — Macau.

V — Regiões autónomas. VI — Administração Pública.