20 DE OUTUBRO DE 1978

11

Não queremos repetir o que já foi dito: a Direcção-Geral da Informação é o departamento de informação e relações públicas do Governo, que se encontra também à disposição de outros órgãos de soberania. Não é uma agência noticiosa nem pretende sê-lo.

3 — Quanto à terceira pergunta «Responsável hierárquico na SECS pela orientação política do boletim referido da SEC»:

a) A questão da responsabilidade hierárquica: cada titular dentro da hierarquia de que depende a Secção de Noticiário é responsável, ao seu próprio nível, pelo funcionamento da secção, a começar pelo chefe da secção, passando pelo director de serviços ... suponho que acabando no Primeiro-Ministro. Como já foi dito, o boletim diário é compilado e distribuído pela Secção de Noticiário; o Boletim Semanal é seleccionado, compilado e distribuído também pela Secção de Noticiário. Apenas destas tarefas é responsável a Secção de Noticiário e a Direcção-Geral da Informação;

b) Não se compreende, todavia, o que se quer dizer quando se faz referência à responsabilidade política: nos serviços da DGI a responsabilidade é considerada «técnica»;

c) O boletim diário é da responsabilidade dos gabinetes ministeriais, do Gabinete da Presidência da República, do Provedor de Justiça e dos Governos das Regiões Autónomas, que nos pedem a divulgação do seu noticiário;

d) Quanto ao Boletim Semanal, só a selecção das notícias a incluir nele é da responsabilidade da DGI. Nessa tarefa de selecção são utilizados critérios técnicos (o que faz com que uma notícia tenha mais valor do que uma outra), de equilíbrio (procurando incluir noticiário dos vários domínios da vida social) e de finalidade: o boletim destina-se à imprensa regional e à imprensa de língua portuguesa publicada no estrangeiro para os emigrantes portugueses.

Com os respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 17 de Setembro de 1978. — O Director-Geral da Informação, José Amâncio Gomes da Fonseca.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Junto tenho a honra de enviar a V. Ex.ª cópia do ofício n.° 45 295, de 26 do corrente, e anexos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAQ, que responde ao requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português de 6 do corrente mês. sobre sementes de cereais para a próxima campanha.

Aproveito a oportunidade para referir que o citado requerimento foi dirigido ao Ministério do Comércio e Turismo, quando o Ministério da Tutela da EPAC é o da Agricultura e Pescas, resultando, por esse lapso, um certo atraso na resposta.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete.

EPAC — EMPRESA PÚBLICA DE ABASTECIMENTO DE CEREAIS

Ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Relativamente ao requerimento apresentado pelos Deputados Vítor Louro e outros desse grupo parlamentar para fornecimento de elementos sobre sementes de cereais de Inverno a fornecer pela EPAC, assunto que nos foi presente através do Gabinete do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, tendo, por lapso, sido enviado pelos serviços da Assembleia da República para o Ministério do Comércio e Turismo, informamos:

Trigo

Toneladas

a) Ama ...................... .................. 13 626

Barbela ...................................... 383

Campodoro ................................. 2 822

Capeiti ....................................... 1 470

Chaimite.................................... 1 859

Da Maia .................................... 31

Étoile Choisy .............................. 2 813

Impeto............................ .......... 2 171

Mara......................................... 2 133

Mexicano 1481........................... 1721

Mucaba ................. ............... 468

N. Strampelli ....... .................. 1 768

Preto-amarelo ............................. 36

Siete cerros ................................ 14 434

Tarro.......................................... 134

Xévora.................................... 33

Total ................ 45 902

b) Em 1978 importaram-se as seguintes cultiva-

res:

Toneladas

Étoile Choisy ........................ 1 605

Nazareno Strampelli............... 300

Siete cerros ........................... 10 050

Estas quantidades, que já estão incluídas nas quantidades disponíveis, têm vindo a ser recebidas desde o passado mês de Julho, encontrando-se em curso a chegada das últimas partidas.

c) Prevê-se o apuramento final das seguintes

quantidades da colheita de 1978:

Toneladas

Anza ................................... 585

Barbela................................ 202

Campodoro ........................... 1 875

Capeiti ................................. 473

Chaimite ....... ...................... 668

Da Maia .............................. 18

Étoile Choisy ........................ 975

Impeto................................. l 500

Mara ................................... 1 080

Mexicano 1481 ..................... 1 163

Mucaba............................... 195

N. Strampelli ........................ 525

Preto-amarelo ....................... 27

Siete cerros........................... 870

Tarro ............................ ..... 157

Xévora ................................. 30

Total ............... 10 343