22 DE NOVEMBRO DE 1978

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Social-Democrata, face à subsistência das razões que determinaram o seu pedido de suspensão do mandato em 15 de Novembro de 1977, e na impossibilidade legal de requerer nova prorrogação, vem perante V. Ex.ª, nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, declarar que renuncia ao mandato.

Palácio de S. Bento, 16 de Novembro de 1978. — António Moreira Barbosa de Melo.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vem requerer a V. Ex.ª que a vaga resultante da renúncia ao mandato do Deputado pelo círculo eleitoral de Coimbra, António Moreira Barbosa de Melo, seja preenchida pelo candidato pelo mesmo círculo que se lhe segue na lista, António Manuel Barata Portugal.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 21 de Novembro de 1978. — O Presidente do Grupo Parlamentar, Magalhães Mota.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem a honra de comunicar a V. Ex.ª que os seus representantes na Comissão Eventual, cuja criação foi decidida no âmbito da Comissão de Equipamento e Ambiente, são os Deputados Luís Filipe Madeira e José Gomes Fernandes.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 21 de Novembro de 1978.— O Grupo Parlamentar do Partido Socialista: Carlos Laje — Salgado Zenha — António Esteves — Manuel Alegre — Herculano Pires.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de informar V. Ex.ª de que este Grupo Parlamentar designa para integrar a Comissão Eventual para as Cooperativas de Habitação os seguintes Deputados: Helena Salema Roseta e João Soeiro de Carvalho.

Lisboa, 21 de Novembro de 1978. —Pelo Presidente do Grupo Parlamentar, Sérvulo Correia.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Satisfazendo o solicitado na conferência dos grupos parlamentares do passado dia 16, vimos pela presente comunicar a V. Ex.ª que o Grupo Parlamentar do

CDS apresenta os Srs. Deputados João Porto e Rui Marrana como representantes para a Comissão Eventual para as Cooperativas de Habitação.

Com os melhores cumprimentos.

21 de Novembro de 1978. —Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, Carlos Robalo.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Comunico a V. Ex.ª que os elementos do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português designados para a Comissão Eventual para as Cooperativas de Habitação são os Deputados Veiga de Oliveira e Vítor Louro.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 1978. —O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vem comunicar a V. Ex.ª que foi designado o Deputado Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho como seu candidato ao Conselho de Imprensa.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar, Magalhães Mota.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com a informação prestada na última conferência dos grupos parlamentares, vimos pela presente confirmar o nome do candidato que o Centro Democrático Social —CDS apresenta para o Conselho de Imprensa, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho: Deputado Carlos Robalo. Tomámos a devida nota de que esta eleição terá lugar na próxima quinta-feira, dia 23 de Novembro.

Com os melhores cumprimentos.

16 de Novembro de 1978.—Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Adelino Amaro da Costa.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com as deliberações tomadas na última conferência dos presidentes, comunico a V. Ex.ª o nome do candidato do Grupo Parlamentar do PCP à eleição dos quatro representantes da Assembleia da República no Conselho de Imprensa: Aurélio Monteiro dos Santos.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 1978. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Carlos Brito.