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II SÉRIE-NÚMERO 13

3 — Situação monetária

Em 1977, o crédito interno total aumentou 32 ou seja, 4,8 % em termos reais, cabendo um terço do aumento global ao sector público administrativo; a expansão do crédito ao sector produtivo (empresas públicas e privadas) situou-se em 26,2; as responsabilidades líquidas do sistema bancário para com o exterior aumentaram 1411 milhões de dólares.

Em 1978, e na sequência do acordo com o FMI, reforçou-se o papel da política monetária no combate ao deficit externo, tendo-se tornado progressivamente mais restritiva. Assim, em Setembro, registava-se uma taxa de crescimento anual do crédito interno total de 24,5 %, o que excedia em cerca de 8 milhões de contos o limite fixado na carta de intenções enviada ao FMI (o crédito líquido ao Sector público excedia o limite fixado em 14 milhões de contos e o crédito ao sector produtivo registava em Setembro uma taxa de expansão de 19 %, ou seja, um decréscimo de 2 %, em termos reais). Em virtude de o deficit das contas públicas exceder bastante o montante previsto inicialmente, os empréstimos externos contraídos pelo Estado acabaram por não possibilitar uma política de crédito de maior apoio ao sector produtivo. As responsabilidades líquidas do sistema bancário para com o exterior situavam-se em Setembro em 489 milhões de dólares aquém do limite fixado.

No contexto da politica de combate ao deficit externo, o escudo sofreu no decurso de 1977 uma desvalorização efectiva de 24 %, tendo em Agosto sido adoptado o sistema de crawling peg. Em Maio de 1978, o escudo foi desvalorizado em 6 %, continuando a processar-se uma desvalorização deslizante de 1,25 °?o ao mês, o que veio a traduzir-se numa depreciação de 18,5 "7o entre Janeiro e Outubro em termos de taxa efectiva.

4 — Balança de pagamentos e divida externa

O deficit da balança de transacções correntes, que se agravou em 1977, atingindo o montante de 57,5 milhões de contos (1,5 biliões de dólares), ou seja, 9,2 % do PIBpm, apresenta a partir do 2.° trimestre de 1978 uma evolução mais favorável, indicando as previsões que no conjunto do ano será cerca de 52 milhões de contos (1,2 biliões de dólares), ou seja, 7 % do PIBpm.

O deficit da balança comercial em dólares situar-se-á em 1978 ao nível de 1977, o que reflecte um aumento da taxa de crescimento das exportações em volume e uma estagnação, ou mesmo ligeira quebra, das importações. A provável redução do deficit da balança de transacções correntes ficar-se-á a dever basicamente ao comportamento das remessas de emigrantes e das receitas do turismo, que devem registar taxas de expansão de cerca de 25 % (em dólares).

A balança de pagamentos registará, contudo, em 1978, um deficit bastante inferior ao da balança de transacções correntes, devido ao elevado saldo positivo das operações de capitais a médio e longo prazos, onde se destacam os dois empréstimos externos contraídos pelo Estado, no montante total de 450 milhões de dólares.

A dívida externa portuguesa (incluindo dívida do Estado, com aval do Estado, das instituições bancá-

rias e das empresas) atingia, no fim de 1977, cerca de 4,5 biliões de dólares, representando 28% do PIB ; no fim de 1978 deve aproximar-se dos 5,5 biliões de dólares.

5 — Situação financeira do sector público administrativo

O rápido crescimento das despesas públicas conduziu nos últimos anos a um forte desequilíbrio na situação financeira do Estado, apesar do agravamento que se registou na carga fiscal.

Depois da redução conseguida em 1977, o deficit corrente do sector público administrativo apresentará, no ano em curso, nova elevação, devendo fixar-se, segundo as estimativas efectuadas, em cerca de 12 milhões de contos, ou seja, a um nível muito superior ao previsto no Orçamento (5 milhões de contos). Este resultado explica-se quer pela acentuada progressão das despesas correntes em geral (bens e serviços, transferências, juros da dívida e subsídios), quer pelo comportamento das receitas fiscais, cujo valor ficará certamente aquém das previsões orçamentais, principalmente nos impostos indirectos, reflectindo em parte o abrandamento do ritmo da actividade económica e a atenuação da taxa de inflação.

Mercê de um ritmo de execução relativamente elevado dos investimentos públicos, verifica-se, ainda no ano em curso, um aumento sensível das despesas de capital, a que acresce a elevação deis dotações de capital para empresas públicas.

Deste modo, o deficit global do sector público administrativo em 1978 apresenta-se superior ao registado no ano passado, mantendo-se num nível excessivamente alto, porquanto se prevê venha a atingir cerca de 70 milhões de contos, ou seja, 9% do produto interno bruto. O financiamento deste deficit, não obstante o avultado valor do crédito externo obtido, exigiu novamente considerável recurso pelo Estado ao crédito do sistema bancário, o qual ultrapassou largamente o objectivo fixado para o final do 3.° trimestre, embora se admita que tal divergência se reduza até ao fim da gerência. Assim, a dívida pública directa, interna e externa, que atingia em Setembro cerca de 235 milhões de contos, poderá na parte final do ano rondar os 280 milhões de contos.

6 — Situação do sector público empresarial

Após as nacionalizações efectuadas no decurso de 1975, o sector empresarial do Estado passou a ter uma acentuada importância relativa no conjunto da economia portuguesa, em termos de produção, investimento e emprego.

Paralelamente, houve necessidade de atribuir verbas orçamentais consideráveis através de dotações de capital estatutário e de subsídios para cobrir deficits de exploração. Além disso, as empresas públicas têm vindo a absorver grandes montantes de crédito bancário, não só para ocorrer às necessidades de financiamento, como para fazer face aos deficits correntes da exploração, em particular das empresas dos sectores de tipo capital intensivo e das voltadas para investimentos em infra-estruturas.

A situação deficitária de algumas das empresas públicas encontra uma parte da sua explicação na