Debates Parlamentares - Diário 033, p. 623 (1979-02-14)

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14 DE FEVEREIRO DE 1979

623

E 867 — Envenenamento acidental por substâncias corrosivas e cáusticas não incluídas noutro lugar.

E 868 — Envenenamento acidental por alimentos nocivos e plantas venenosas.

E 869 — Envenenamento acidental por outras substâncias sólidas e líquidas e pelas não especificadas.

Envenenamentos acidentais por gases e vapores (E 870 —E 877):

E 870 — Envenenamento acidental por gases distribuídos por meio de canalização.

E 871 —Envenenamento acidental por gás liquidifeito de petróleo transportado em recipientes portáteis.

E 872 — Envenenamento acidental por outros gases domésticos.

E 873 — Envenenamento acidental por gás do escape de veículos a motor.

E 874 — Envenenamento acidental por monóxido de carbono resultante de combustão incompleta de combustíveis de uso doméstico.

E 875 — Envenenamento acidental por outros gases que contenham monóxido de carbono.

E 876 — Envenenamento acidental por outros gases e vapores especificados.

E 877 — Envenenamento acidental por outros gases e vapores não especificados.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Em referência ao ofício n.° 104, de 16 de Janeiro findo, encarrega-me S. Ex." o Ministro de remeter a V. Ex.° a publicação Eleições para os Órgãos das A utarquias Locais —1976, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia — Lista dos Presidentes, que julgamos responder ao solicitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Sousa Franco sobre a detenção da Dr.a Maria de Aguiar Galhardo.

A Dr.a Maria de Aguiar Moreira de Castro Galhardo encontra-se efectivamente detida em Maputo, desde o passado mês de Agosto, sob acusação, publicamente divulgada, de sabotagem económica, envolvendo alegada utilização abusiva de elementos de informação confidenciais a que tinha acesso, devido <às suas funções no Banco de Moçambique.

Desde a detenção da Dr.° Maria de Aguiar Galhardo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem naturalmente promovido, a vários níveis e por diversas formas —apenas com as limitações decorrentes da prática internacional e do cuidado em não prejudicar a própria detida —, as diligências ao seu alcance para a libertação daquela nacional, que continua sob investigação das autoridades locais.

A Embaixada em Maputo, a quem foram oportunamente dadas instruções para prestar particular atenção a este assunto, vem insistindo junto do Ministério dos Estrangeiros moçambicano no sentido de se obter uma rápida decisão sobre este caso.

Lisboa, 30 de Janeiro de 1979.— O Secretário-Geral, Caldeira Coelho.

SECRETARIA DE ESTADO DA POPULAÇÃO E EMPREGO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Cumpre-me acusar a recepção do ofício n.° 100, de 16 do mês transacto, desse Gabinete, dirigido ao Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho, que se reporta a um pedido de informação formulado pelo Deputado do Partido Social-Demo-crata Dr. Sérvulo Correia acerca da instalação de um centro de formação profissional acelerada na cidade de Castelo Branco.

Atento o faoto dê se 'tratar de matéria do âmbito da competência desta Secretaria de Estado, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.a, por transcrição, o teor da informação prestada acerca do assunto pela Direcção de Serviços de Formação Profissional:

1 — Antes de 25 de Abril de 1974 encontrava-se o FDMO em negociações com a Câmara Municipal de Castelo Branco com vista à cedência de um terreno para construção de um centro de formação profissional; já existia até um programa preliminar desse centro.

2 — Após 25 de Abril de 1974 receberam os serviços orientação no sentido de se suspenderem todos os trabalhos conducentes à construção de novos centros de FP. Foi assim que ficaram por concluir os estudos, trabalhos e negociações conducentes à construção dos seguintes centros de FP:

CT 5 —Vila Nova de Gaia.

CT 9 — Ranholas.

CT 15 —Tomar.

CT 16 —Braga.

CT 20 —Vila Real.

CT 22 —Olhão.

CT 23 —Castelo Branco.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Fevereiro de 1979. — O Chefe do Gabinete, E. M. Lucas Coelho.

14 DE FEVEREIRO DE 1979623E 867 — Envenenamento acidental por substâncias corrosivas e cáusticas não incluídas noutro lugar.E 868 — Envenenamento acidental por alimentos nocivos e plantas venenosas.E 869 — Envenenamento acidental por outras substâncias sólidas e líquidas e pelas não especificadas.Envenenamentos acidentais por gases e vapores (E 870 —E 877):E 870 — Envenenamento acidental por gases distribuídos por meio de canalização.E 871 —Envenenamento acidental por gás liquidifeito de petróleo transportado em recipientes portáteis.E 872 — Envenenamento acidental por outros gases domésticos.E 873 — Envenenamento acidental por gás do escape de veículos a motor.E 874 — Envenenamento acidental por monóxido de carbono resultante de combustão incompleta de combustíveis de uso doméstico.E 875 — Envenenamento acidental por outros gases que contenham monóxido de carbono.E 876 — Envenenamento acidental por outros gases e vapores especificados.E 877 — Envenenamento acidental por outros gases e vapores não especificados.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Em referência ao ofício n.° 104, de 16 de Janeiro findo, encarrega-me S. Ex." o Ministro de remeter a V. Ex.° a publicação Eleições para os Órgãos das A utarquias Locais —1976, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia — Lista dos Presidentes, que julgamos responder ao solicitado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.Com os melhores cumprimentos.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO SECRETÁRIO-GERALAssunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Sousa Franco sobre a detenção da Dr.a Maria de Aguiar Galhardo.A Dr.a Maria de Aguiar Moreira de Castro Galhardo encontra-se efectivamente detida em Maputo, desde o passado mês de Agosto, sob acusação, publicamente divulgada, de sabotagem económica, envolvendo alegada utilização abusiva de elementos de informação confidenciais a que tinha acesso, devido <às suas funções no Banco de Moçambique.Desde a detenção da Dr.° Maria de Aguiar Galhardo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem naturalmente promovido, a vários níveis e por diversas formas —apenas com as limitações decorrentes da prática internacional e do cuidado em não prejudicar a própria detida —, as diligências ao seu alcance para a libertação daquela nacional, que continua sob investigação das autoridades locais.A Embaixada em Maputo, a quem foram oportunamente dadas instruções para prestar particular atenção a este assunto, vem insistindo junto do Ministério dos Estrangeiros moçambicano no sentido de se obter uma rápida decisão sobre este caso.Lisboa, 30 de Janeiro de 1979.— O Secretário-Geral, Caldeira Coelho.SECRETARIA DE ESTADO DA POPULAÇÃO E EMPREGOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Cumpre-me acusar a recepção do ofício n.° 100, de 16 do mês transacto, desse Gabinete, dirigido ao Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Trabalho, que se reporta a um pedido de informação formulado pelo Deputado do Partido Social-Demo-crata Dr. Sérvulo Correia acerca da instalação de um centro de formação profissional acelerada na cidade de Castelo Branco.Atento o faoto dê se 'tratar de matéria do âmbito da competência desta Secretaria de Estado, cumpre--me levar ao conhecimento de V. Ex.a, por transcrição, o teor da informação prestada acerca do assunto pela Direcção de Serviços de Formação Profissional:1 — Antes de 25 de Abril de 1974 encontrava-se o FDMO em negociações com a Câmara Municipal de Castelo Branco com vista à cedência de um terreno para construção de um centro de formação profissional; já existia até um programa preliminar desse centro.2 — Após 25 de Abril de 1974 receberam os serviços orientação no sentido de se suspenderem todos os trabalhos conducentes à construção de novos centros de FP. Foi assim que ficaram por concluir os estudos, trabalhos e negociações conducentes à construção dos seguintes centros de FP:CT 5 —Vila Nova de Gaia.CT 9 — Ranholas.CT 15 —Tomar.CT 16 —Braga.CT 20 —Vila Real.CT 22 —Olhão.CT 23 —Castelo Branco.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 2 de Fevereiro de 1979. — O Chefe do Gabinete, E. M. Lucas Coelho.

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