14 DE FEVEREIRO DE 1979

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Reportando-me ao ofício acima referenciado, que capeava fotocópia de um requerimento datado de 8 de Janeiro de 1979 do Sr. Deputado Magalhães Mota, junto envio a V. Ex.a cópia dc relatório solicitado, Grupo de Trabalho Interministerial para a Harmonização dos Sistemas de Protecção Social dos Sectores Público e Privado.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe de Gabinete, Pedro Mendonça.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETARIO-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre subsídios a corridas de touros à antiga portuguesa, no México.

1 — a) O Ministério dos Negócios Estrangeiros não concedeu qualquer subsídio relacionado com corridas de touros de gala à antiga .portuguesa, no México.

b) Tratando-se de uma iniciativa de carácter lucrativo, que poderá interessar o Ministério do Comércio e Turismo, foi o assunto encaminhado para este departamento. No entanto, a nossa Embaixada está ao corrente do assunto e não deixará de prestar localmente quaisquer facilidades que possam contribuir para o êxito desta iniciativa portuguesa.

c) Na presunção de que por casos futuros se entende casos idênticos, a orientação será a mesma.

2 — Como se refere em 1—b), trata-se de uma iniciativa de carácter lucrativo, que não cabe, assim, na esfera de actuação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que, pela sua natureza, melhor poderá ser acompanhada pelo Ministério do Comércio e Turismo.

Lisboa, 2 de Fevereiro de 1979.— O Secretário-Geral, Caldeira Coelho.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO Informação

Assunto: Equipamentos de alarme e detecção de incêndios em edifícios públicos.

Relativamente ao requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me fornecer a V. Ex.a uma relação dos edifícios que dispõem já de equipamento de alarme e protecção contra incêndio:

a) Ministério dos Negócios Estrangeiros (Palácio Nacional das Necessidades); Palácio Nacional de Belém; Palácio Nacional da Pena;

Palácio da Independência;

Palácio Nacional da Ajuda;

igreja da Madre de Deus;

Museu Nacional dos Coches;

Museu Nacional' de Arte Antiga;

Teatro Nacional de S. Carlos;

Paço Ducaf de Vila Viçosa;

Palácio Nacional de Queluz (englobando as

instalações da Cozinha Velha); Palácio Nacional de Sintra; Governo Civil de Braga; Casa-Museu de Fernando de Castro (Po.rto); Arquivo Historio Ultramarino (Palácio da

Ega, Lisboa);

Palácio de S. Bento (Assembleia da República);

Palácio de S. Bento (Arquivo Nacional na

Torre do Tombo); Casa da Moeda (edifício destinado ao fabrico

de notas);

Centro de Comunicações e Cifra do Estado-Maior da Armada e Central Telefónica do Departamento- da Marinha (Praça do Comércio);

Centro Mecanográfico do Ministério das Finanças (Alfragide);

Centro Mecanográfico da AGPL (Rua dos Caminhos de Ferro, Lisboa);

Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

(parcial); Biblioteca Nacional; Teatro Nacional de D. Maria II; Paço das Escolas da Universidade de Coimbra

(em conclusão);

Edificio da Escola do Magistério Primário de Braga;

Edifício da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (na zona do computador);

Edifício da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (ala norte);

Edifício do Laboratório de Cálculo Automático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Edifício de Física e Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Edifício do Paço das Escolas da Universidade de Coimbra;

Edifício da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no Campo de Santana;

Edifício da Secretaria e Biblioteca da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Encontram-se em curso instalações de equipamentos nos seguintes edifícios:

b) Direcção-Geral de Portos (edifício da Avenida de Elias Garcia); Ministério da Educação e Investigação Cientifica (instalações da Avenida de 24 de Julho).