21 DE FEVEREIRO DE 1979

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que nas varias empresas ali situadas vão criando riqueza e cooperando no desenvolvimento regional e nacional.

No respeitante às vias de comunicação é a Trofa um importante eixo viário, pois é ponto de passagem e de convergência de inúmeras vias rodoviárias e ferroviárias, que denota a sua importância crescente.

No concernente às actividades económicas constata-se um supreendente surto de desenvolvimento em todos os sectores, nomeadamente no comercial, onde existem cerca de 200 estabelecimentos comerciais, abrangendo as mais variadas actividades, que empregam cerca de 2000 pessoas e que realizam anualmente cerca de 2 milhões de contos de vendas, para alem da existência de uma importante feira semanal.

No âmbito industrial é & Trofa um dos maiores centros agro-industriais do País, para além de outras unidades afectas à produção de têxteis, confecções, ferramentas, produtos alimentares, material eléctrico e electrónico, etc., e empregam cerca de 5000 pessoas e constituam investimentos que atingem cerca de 3 milhões de contos.

No sector da educação conta a Trofa com estabelecimento»- ide ensino primário, preparatório e secundário, estando matriculados nos diferentes ramos de ensino cerca de 2000 alunos.

Há a assinalar ainda uma notável expansão da construção habitacional, donde se intfexe que os cerca

de 2800 foges actualmente existentes aumentarão substancialmente, estando em fase adiantada de projecto o estudo da rede de distribuição domiciliária de água e da rede de saneamento geral

Acrescente-se ainda o significativo facto da existência de dois jornais que logicamente pugnam pela defesa dos interesses da região.

Finalmente, importa referir que quer a Assembleia de Freguesia de S. Martinho do Bougado quer a Câmara Municipal de Santo Tirso concordaram por unanimidade com a proposta de elevação da Trofa à categoria de vila.

Nesta conformidade, os Deputados do Partido Social-Democrata abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

O lugar da Trofa é elevado à categoria de vila com os mesmos limites da freguesia de S. Martinho do Bougaldo.

Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 1979. — Os Deputados do Partido Social-Democrata: Barbosa da Costa—Arcanjo Nunes Luís — Manuel Valentim Pereira Vilar — Moreira da Silva — Amélia de Azevedo— Bento Gonçalves.

PROJECTO DE LEI N.° 211/I

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTANA, NO CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ

Considerando que:

A criação da freguesia de Santana, por divisão da freguesia de Ferreira-a-Nova, é uma velha aspiração pela qual os seus habitantes lutam há dezoito anos;

A população da futura freguesia é de cerca de dois mil habitantes, com tendência para subir, como se prova pelo aumento demográfico de 20% entre os censos de 1960 e 1970;

A futura circunscrição possui já cemitério com área suficiente, escola, capela, rede eléctrica e telefone;

A sua sede possui setenta e nove estabelecimentos comerciais e de serviços, distribuídos por quarenta e seis variedades;

É servida por transportes colectivos diários (camionagem e comboio);

A nova freguesia tem possibilidade de dispor de receitas ordinárias suficientes para ocorrer aos seus encargos e a freguesia de origem não ficará privada dos recursos necessários à sua nova área.

Os Deputados do PSD apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO i.*

Ê criada, no distrito de Coimbra, concelho da Figueira da Foz, a freguesia de Santana, cuja área, delimitada no artigo 2.°, se integra na freguesia de Ferreira-a-Nova.

ARTIGO 2*

Os limites da freguesia de Santana são definidos, conforme planta anexa, da forma seguinte:

Ponto 1 — Este ponto situa-se 600 m & norte da ponte existente na estrada nacional n.° 347, sobre a vala Real, ao quilómetro 9,400, e tem as seguintes coordenadas militares:

P=361,575;

M-150,138 da carta militar;

Ponto 2 — Do ponto 1 segue em linha recta até ao cruzamento do rio Foja com a ribeira das Barreiras e que será onde se situa o ponto 2;

Ponto 3 — Do ponto 2 segue virada a montante a ribeira das Barreiras até ao ponto 3, que é no extremo norte da Mata da D. Branca;

Ponto 4 — Contornando a Mata da D. Branca segue por uma vala até se encontrar com a vala do Arco Grande;

Ponto 5 — Do ponto 4 vira a noroeste, onde, na estrada municipal n.° 581, cruza um caminho que vem de Ponto Carvalho, virando a poente a 187 m a sul de um aqueduto existente na referida estrada em frente à casa em ruínas de António Neto Grou;

Ponto 6 — Seguindo aquele caminho até 350 m para poente da estrada municipal n.° 581, altura em que o abandona para seguir em linha