21 DE FEVEREIRO DE 1979

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PROJECTO DE LEI N.* 212/I

ELEVAÇÃO DA SEDE DA FREGUESIA DE BENEDITA, DO CONCELHO DE ALCOBAÇA, À CATEGORIA DE VILA

1 — A situação geográfica da freguesia de Benedita, nos limites dos concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha e Rio Maior, concede-lhe características específicas que a individualizam em relação a qualquer das freguesias destes concelhos.

Distando 17 km da sede de concelho (Alcobaça), 23 km das Caldas da Rainha e 11 km de Rio Maior, nenhuma destas sedes de concelho exerceu suficiente força centrípeta que tornasse a freguesia de Benedita como sua dependente económica, social e educacionalmente. A localização geográfica é um dos factores que contribui para que a freguesia de Benedita se vá individualizando e ganhando cada vez mais autonomia e auto-suficiência em relação à própria sede do concelho.

2 — A actividade industrial, com algum desenvolvimento na área da marroquinaria, metalomecânica, construção civil, serração de madeiras e de pedras, centra-se essencialmente no domínio do calçado e da cutelaria, actividades peculiares da freguesia em todo o distrito de Leiria.

A actividade industrial dominante da freguesia não tem continuação noutras freguesias, à excepção de escassos prolongamentos nas freguesias limítrofes de Turquel, do concelho de Alcobaça, e Santa Catarina, do concelho das Caldas da Rainha, o que constitui mais um elemento de individualização. Ultrapassa seis dezenas o número de unidades industriais, algumas delas lançadas no comércio internacional, sobretudo europeu e africano. Sem matérias-primas —sem capitais acumulados— e sem técnica bastante, a criação destas indústrias, originada apenas dos residentes em Benedita, deriva do desenvolvimento de actividades artesanais, da capacidade de iniciativa e de risco e de um forte sentido comunitário e associativo.

3 — A actividade agrícola e agro-pecuária está em franca expansão, apesar de as estruturas das unidades produtivas não terem ainda características de tipo industrial.

4 — A actividade comercial tem conhecido razoável expansão, embora menos acentuada que a verificada nos sectores industrial e agro-pecuário.

5 — Os índices de bem-estar podem ser medidos por alguns indicadores, como sejam, para só citar dois, a existência de casa própria para cerca de 90% da população e a existência de um automóvel para cada quatro pessoas.

6 — Bastante significativo é o facto de nesta freguesia existir por esforço colectivo, desde há quinze anos, um estabelecimento cooperativo de ensino e cultura, que tem progredido à medida das exigências da colectidade e dos meios disponíveis. Nas instalações da cooperativa de ensino e cultura, que tem desenvolvido, antes e depois do 25 de Abril, actividades de educação permanente, desportivas e culturais, é hoje ministrado ensino formal, ao nível de ciclo

preparatório (oficial), curso unificado, curso técnico nocturno, 10.° ano de escolaridade e curso complementar nocturno. Vale a pena salientar que os trabalhadores-estudantes constituem um número significativo. Dos cerca de 800 alunos que frequentam as instalações da cooperativa, cerca de 30% são trabalhadores-estudantes, dos quais 75 são alunos do curso complementar nocturno.

Nenhuma povoação, aldeia, vila ou cidade, antes ou depois do 25 de Abril, resolveu, de maneira tão singular, os problemas da educação e cultura como os resolveram as gentes da freguesia de Benedita e vale a pena atentar no seu desenvolvimento, interessa constatar a firmeza e realismo com que se foi estruturando, importa analisar os sacrifícios e toda a espécie de dificuldades financeiras, burocráticas ou outras que foi necessário transpor ao longo de quinze anos.

Quantas vilas e sedes de concelho não dispõem ainda de ensino aos níveis de cursos unificados e principalmente cursos complementares, em regime diurno e nocturno? Quantas freguesias do nosso país dispõem de ensino preparatório, unificado, técnico e complementar, diurno e nocturno, desde há mais de uma década? A freguesia de Benedita dispõe de tudo isto, por esforço próprio, apesar de todas as limitações. Trata-se de um esforço ímpar que vale a pena divulgar.

Saliente-se que a educação infantil tem existência real há mais de quinze anos. Importa notar que cerca de 25% da população frequenta um centro de educação que vai da educação infantil ao curso complementar.

7 — Instalou-se, ultimamente, uma dependência de um banco comercial e uma dependência da secção de finanças concelhia.

8 — Por tudo quanto fica exposto, fácil é concluir que a freguesia de Benedita constitui um localizado pólo de desenvolvimento com potencialidades notáveis, tem capacidade polarizadora em relação às freguesias contíguas, no plano do emprego, comercial, industrial, social, educacional e religiosa Acresce que a Junta e Assembleia de Freguesia foram unânimes no reconhecimento da vontade e da justeza de elevação da sua terra à categoria de vila. Reconhece o Deputado social-democrata abaixo assinado que a elevação de Benedita à categoria de vila representa o coroar de um esforço colectivo e um marco para futuros voos, propondo, por isso, o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A sede da freguesia de Benedita, do concelho de Alcobaça, é elevada à categoria de vila.

Palácio de S. Bento, 20 de Fevereiro de 1979. — O Deputado do PSD, José Gonçalves Sapinho.