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II Série — Número 42

Quarta-feira, 21 de Março de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.A sessão legislativa (1978-1979)

SUMÁRIO

Propostas de lei n.os 222/I e 227/I (OGE e Plano para 1979):

Relatório da Comissão dc Economia, Finanças e Plano. Parecer sectorial da Comissão de Agricultura e Pescas. Parecer sectorial da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Parecer sectorial da Comissão de Segurança Social e Saúde.

Parecer sectorial da Comissão de Defesa Nacional sobre o OGE.

Parecer sectorial da Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre o OGE.

Projecto de lei n.° 225/I:

Comissão dc apreciação dos actos do Ministério da Agricultura e Pescas (apresentado por um Deputado de cada grupo parlamentar: PCP, PS, PSD e CDS).

Requerimentos:

Do Deputado Luís Cacito (PS) ao Ministério da Agricultura c Pescas ou ao da Indústria e Tecnologia pedindo informações sobre o Matadouro Industrial de Beja, em construção.

Dos Deputados Luís Filipe Madeira e Pedro Coelho (PS) aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e da Agricultura e Pescas «obre os perigos de desertificação do Algarve.

Do Deputado Pinto da Silva (PS) aos Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Finanças e do Plano sobre o contrato de viabilização da Empresa Metalúrgica de Castelo Branco, L.da

PROPOSTAS DE LEI N." 222/I E 227/I

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO E PLANO PARA 1979

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

Relatório sobre as propostas de lei n.°* 222/I e 227/I

A Comissão de Economia, Finanças e Plano, na sua reunião de 21 de Fevereiro de 1979, designou uma subcomissão para apreciar as propostas de lei n.°s 227/ I e 222/I, referentes ao Plano e ao Orçamento Geral do Estado para 1979, e preparar o respectivo relatório.

A subcomissão foi constituída pelos Srs. Deputados:

PS:

António Francisco Barroso de Sousa Gomes,

coordenador. Manuel Branco Ferreira Lima. Dieter Dellinger.

PSD:

António Júlio Simões de Aguiar.

José Bento Gonçalves.

José Ângelo Ferreira Correia.

CDS:

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus Carvalho Cardoso.

Álvaro Manuel Brandão Estêvão.

PCP:

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas. José Cavalheira Antunes.

O relatório da subcomissão foi aprovado em reunião plenária da 6." Comissão, em 19 de Março de 1979, com as abstenções dos Srs. Deputados representantes dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS.

Palácio de S. Bento, 19 de Março de 1979.— O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, António Manuel de Oliveira Guterres. —O Relator, António Francisco Barroso de Sousa Gomes.