3 DE ABRIL DE 1979

1075

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o ensino do português na Suécia apenas é ministrado em Gotemburgo, e não em Estocolmo e Malmoe, cidades onde residem numerosos portugueses;

Considerando que o material didáctico aí existente é manifestamente insuficiente e antiquado;

Considerando que na falta de um professor por motivo de doença ou outro a docência do português é assegurada por não qualificados:

Requeiro ao Governo que, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Educação e Investigação Científica, me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Se se encontra prevista a abertura de cursos

do ensino de português noutras cidades da Suécia, além do já existente em Gotemburgo;

2) Se o curso de Português ministrado em Gotem-

burgo vai ser dotado de material didáctico actualizado e em quantidade suficiente para os alunos que o frequentam;

3) Se se prevê um aumento de professores de

Português devidamente habilitados na forma de recrutamento local como forma de suprir a ausência dos professores actualmente em funções na Suécia, quando estes se encontrem impedidos da respectiva docência.

Palácio de S. Bento, 29 de Março de 1979. — O Deputado pelo Partido Socialista, João Lima.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia, em 22 de Março de 1979, em intervenção produzida durante o debate das propostas de lei do Plano e do OGE, produziu várias afirmações que merecem alguns esclarecimentos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro, através do Ministério da Indústria e Tecnologia, o esclarecimento das seguintes questões:

a) Qual a natureza e âmbito dos «contactos inter-

nacionais» referidos no discurso do Sr. Ministro? São governamentais? Ou empresariais? Ou outros? Trata-se de «contactos» financeiros? Visando contratos?

b) Qual a composição das delegações portugue-

sas? Desde quando se têm realizado tais «contactos»? Com que periodicidade?

c) Que entidades foram contactadas? A que países.

pertencem?

d) Quais os factos derivados de tais «contactos internacionais» que deram origem, como afirmou o Sr. Ministro, à revisão dos planos originais? Que alterações foram introduzidas nesses planos originais?

Assembleia da República, 2 de Abril de 1979.— O Deputado do PCP, Sousa Marques.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia, em 22 de Março de 1979, em intervenção produzida durante o debate das propostas de lei do Plano e do OGE, a propósito da evolução do produto nacional bruto, afirmou: «... mandámos refazer o estudo de evolução de mercado interno para as taxas de evolução mais reduzidas para o período de 1979-1983, admitindo depois taxas mais elevadas para o resto do período em estudo. Assim, com base nestas novas taxas de evolução, os estudos concluíram que o investimento a efectuar, na base somente do consumo interno, não só cria taxas de rentabilidade interna da ordem dos 4 %, taxa essa nitidamente insuficiente e que dispensa quaisquer comentários, como também atingiria somente o limiar da sua rentabilidade em 1989...»

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Tecnologia o envio do estudo de evolução do mercado interno do aço, na versão mandada fazer pelo Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia, bem como o estudo económico que permitiu concluir pela taxa de rentabilidade interna de 4 % para o projecto da nova Siderurgia a realizar no âmbito do Plano Siderúrgico Nacional.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1979. — O Deputado do PCP, Sousa Marques.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sr. Ministro da Indústria e Tecnologia, em 22 de Março de 1979, em intervenção produzida durante o debate das propostas de lei do Plano e do OGE, referiu o relatório apresentado pela comissão nomeada para o estudo do aproveitamento integrado das pirites alentejanas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Indústria e Tecnologia o envio do relatório apresentado pela Comissão do Projecto das Pirites e entregue ao Governo em princípios do mês de Fevereiro do corrente ano.

Assembleia da República, 2 de Abril de 1979. — O Deputado do PCP, Sousa Marques.