16 DE MAIO DE 1979

maior percentagem das despesas de pessoal. Por outro lado, o acréscimo verificado distribui-se por vários Ministérios, com maior incidência nos da Agricultura e Pescas e da Administração Interna.

A traduzir o esforço de contenção das despesas realizado, as despesas com bens duradouros apresentam no total um decréscimo de 5,7%. As

despesas com bens não duradouros constituídos particularmente por combustíveis e lubrificantes e materiais necessários à conservação e beneficiação de bens, são avaliadas em 3,9 milhões de contos, revelando um aumento de 1,3 milhões de contos, absorvido em grande medida pelos departamentos militares e pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

QUADRO VI Despesas orçamentais

(Classificação económica)

(Milhares de contos)

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(a) A variação é especialmente influenciada pelo aumento das transferencias para as autarquias locais, em virtude da aplicação da Lei n.° 1/79, de 2 do Janeiro. (b) As variações não têm significado, especialmente devido ao facto de no projecto de Orçamento para 1979 ter sido possível melhorar a classificação das despesas de investimentos do Plano segundo a sua natureza económica.

O valor orçamentado em 1979 para o pagamento de juros atinge 26,3 milhões de contos, acusando uma subida de 7,1 milhões de contos sobre o Orçamento revisto no ano anterior.

Como se referiu, a dotação atribuída a subsídios às empresas sofreu uma considerável limitação (-3,8 milhões de contos) em relação ao Orçamento anterior, contribuindo assim para a contenção das despesas correntes.

As transferências para outros organismos públicos, orçamentadas em 53,4 milhões de contos, registam uma subida de 4,8 milhões de contos em relação ao valor constante do Orçamento de 1978, na sua posição final. Salientam-se, entre as mais volumosas, as transferências relativas aos serviços de saúde e assistência (27,2 milhões de contos), às autarquias locais (8,3 milhões de contos), ao Fundo de Abastecimento (3,4 milhões de contos), ao Instituto de Acção Social Escolar (1,9 milhões de contos), ao Fundo de Fomento de Habitação (1,3 milhões de contos), à Junta Autónoma das Estradas (1,2 milhões de contos), à

ADSE (1,5 milhões de contos), ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (1,1 milhões de contos), ao Comissariado para os Desalojados (1 milhão de contos), ao Fundo de Fomento da Exportação (1 milhão de contos) e aos serviços sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas (0,8 milhões de contos).

As outras transferências correntes, destinarias a instituições privadas, a particulares e ao exterior, excedem ligeiramente as inscritas no Orçamento anterior, concentrando-se principalmente nos Ministérios da Educação e Investigação Científica, dos Assuntos Sociais e das Finanças e do Plano.

Quanto às despesas de capital, o seu valor total atinge neste Orçamento 79,2 milhões de contos, revelando um acréscimo de 28,7 milhões de contos em relação ao Orçamento anterior, devido especialmente à aplicação da Lei das Finanças Locais.

Cerca de metade deste valor (40,2 milhões de contos) corresponde aos investimentos do Plano a financiar através do Orçamento,cujas dotações estão incluídas