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II SERIE — NÚMERO 60

QUADRO V Despesas orçamentais

(Classificação orgânica)

(Milhares de costas)

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Os encargos com os departamentos da Defesa Nacional, que atingem 27,9 milhões de contos, experimentam uma subida de 4,2 milhões de contos em relação ao Orçamento revisto de 1978, que se atribui fundamentalmente a maiores despesas previstas com pessoal e equipamentos.

Ao Ministério da Agricultura e Pescas cabem neste Orçamento 11,5 milhões de contos, o que reflecte um aumento de 3,2 milhões de contos devido ao acréscimo programado para os investimentos do Plano e às maiores despesas previstas com os órgãos de concepção, coordenação e apoio do Ministério com vista à reestruturação de serviços. Também se estima que as despesas do Ministério do Comércio e Turismo se elevem em 1 milhão de contos, ficando a despesa orçamentada para 1979 em 3,8 milhões de contos. Aquela variação resultou em grande parte de um acréscimo de despesas com compensação em receita descritas em contas de ordem (+0,5 milhões de contos), e de maior dotação atribuída ao Fundo de Fomento de Exportação.

A diferença negativa que se observa em relação ao Orçamento final de 1978 nas despesas do Ministério dos Transportes e Comunicações não tem significado, dado que se deve a um menor valor inscrito em receita e despesa do capítulo «Contas de ordem»

para o Fundo Especial de Transportes Terrestres, influenciado em 1978 pela inclusão de saldos do ano anterior e de um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos. Abstraindo dessa variação, verifica-se em particular um acréscimo nos dispêndios com investimentos do Plano, abrangidos no referido Ministério.

13, Considerando as despesas segundo a sua natureza económica, observa-se uma alteração na sua estrutura, quando comparadas com as do Orçamento final de 1978.

As despesas correntes montam a 191,7 milhões de contos, ultrapassando de 24,4 milhões de contos (+14,6%) as do Orçamento final de 1978. Contribuem principalmente para esta variação a subida nas despesas com bens e serviços, particularmente de pessoal, nos juros da dívida pública e nas transferências.

Inscrevem-se no Orçamento 69,4 milhões de contos para despesas com pessoal (+4,9 milhões de contos), que deverão ser acrescidos de parte da provisão destinada a despesas correntes e que figura na rubrica «Outras despesas correntes», para fazer face à revisão dos vencimentos e a outras despesas. São o Ministério da Educação e Investigação Científica e os departamentos militares que absorvem