16 DE MAIO DE 1979

1447

QUADRO VIII

Investimentos e despesas de desenvolvimento do plano incluidos no Orçamento Geral do Estado, de 1979, por fontes de financiamento

(Milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Comparticipação do Fundo Especial de Transportes Terrestres destinada à Direcção — Geral de Transportes Terrestres (36 000 contos) e à Direcção — Geral de Viação (51 900 contos).

(b) Donativos a conceder pelo Governo do Reino da Suécia (21 750 contos) destinados a Comissão para o Lançamento do Programa do Aproveitamento Integrado das Pirites.

(c) Financiamentos a conceder ao abrigo da Public-Law 480 — acordos de 1976 e 1977 (200 369 contos).

(d) Financiamentos a conceder pelo Banco Europeu de Investimentos (74 086 contos) e ao abrigo da Public-Law 480 (189 500 contos).

(e) Financiamentos a conceder ao abrigo da Public-Law 480 (91 000 contos).

(f) Financiamentos a conceder pela Agência para o Desenvolvimento Internacional — AID (453 180 contos), pelo Banco Mundial (10 500 contos) e pela Agência para o Desenvolvimento Internacional — AID e pelo Governo do Reino da Holanda (50 000 contos).

(g) Financiamentos a conceder pela Banco Mundial (12 425 contos) destinados ao Plano Nacional de Transportes, ao abrigo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (500 contos), destinados a custear estágios de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

(A) Financiamentos a conceder pela Agência para o Desenvolvimento Internacional — AID (I 006 660 contos), pelo R. F. A. — Kreditanstat (975 896 contos) e pelo Banco Europeu de Investimentos (273 000 contos).

15. No quadro VIII indica — se a distribuição por Ministérios dos investimentos e despesas de desenvolvimento do Plano incluídos no Orçamento Geral do Estado.

O valor total destes empreendimentos incluídos no Orçamento para 1979, atinge 45,1 milhões de contos ultrapassando de 9,8 milhões de contos o valor realizado na gerência de 1978.

Salienta-se a dotação de despesas atribuída ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (18,0 milhões de contos), que representa 40% do valor total dos investimentos considerados. Destinam-se estas verbas, fundamentalmente, a construções escolares e hospitalares, realização dos programas do Fundo de Fomento da Habitação, saneamento básico, recursos e aproveitamentos hidráulicos e construção e reparação de estradas. Pela sua natureza, estas despesas desempenham uma função importante na dinamização do sector da construção civil e terão efeitos favoráveis na criação de postos de trabalho.

Por sua vez, no Ministério da Administração Interna foram inscritas verbas no total de 8,4 milhões de contos, destinadas ao financiamento de investimentos a realizar pelas autarquias locais.

É ainda de destacar o montante dos investimentos do Plano considerados nas despesas orçamentais do Ministério da Agricultura e Pescas (5,5 milhões de contos), visando diversos programas a realizar no âmbito do sector primário.

Os investimentos incluídos no Ministério das Finanças e do Plano reportam-se fundamentalmente ao Gabinete da Área de Sines.

São ainda de referir os investimentos na educação e na saúde, a cargo dos respectivos Ministérios de

tutela, que se destinam principalmente a melhorar os equipamentos escolar e hospitalar.

Para o financiamento deste programa de investimentos prevê-se utilizar fundamentalmente receitas gerais do Orçamento (41,1 milhões de contos) e ainda recursos provenientes de crédito externo (3,7 milhões de contos).

2.4 - Financiamento do «deficit» orçamental

16. As necessidades de financiamento do Orçamento Geral do Estado, que correspondem ao deficit total a cobrir pelo «curso a novas operações de dívida pública, situam-se em cerca de 91,1 milhões de contos.

No artigo 5.º da proposta de lei definem-se as condições gerais a que, conforme propõe o Governo, deverá subordinar-se a emissão de empréstimos, ia» ternos e externos, a contrair para fazer face a esse deficit orçamental.

Atendendo igualmente à necessidade de limitar o recurso pelo Estado ao crédito do sistema bancário, a fim de alargar o valor do crédito disponível para o sector público empresarial e para o sector privado, prevê-se que o deficit orçamental seja financiado da forma seguinte: Milhões de contos

Particulares e investidores institucionais

não bancários ................................. 7,9

Crédito externo ................................. 18,7

Sistema bancário ................................. 64,5

91,1