1446

II SÉRIE — NÚMERO 60

em parte na rubrica «Outras despesas de capital», por se desconhecer ainda a sua classificação em termos económicos. No final deste capítulo faz-se referência mais pormenorizada a estes investimentos, indicando — se a sua distribuição por Ministérios.

Das restantes rubricas de despesas de capital destacam-se «Activos financeiros» (11,8 milhões de contos) e os «Passivos financeiros» (12,2 milhões de contos).

A verba inscrita em «Activos financeiros» destina-se a aumentos de capital estatutário de empresas públicas e nacionalizadas a realizar no decurso de 1979, de harmonia com a distribuição a definir oportunamente.

Em «Passivos financeiros» estão orçamentadas as dotações destinadas a amortizações da dívida pública (a médio e longo prazos), fixadas em 7,9 milhões de contes, ou se}a, mais 3,4 milhões de contos do que a verba inscrita no Orçamento anterior, e os encargos financeiros resultantes da descolonização e de avales do Estado, avaliados em 3,6 milhões de contos, o que corresponde a mais do dobro do valor do Orçamento final de 1978.

14. Analisam-se agora as despesas segundo os objectivos finais, de acordo com o código da classificação funcional (quadro VII).

QUADRO VII Despesas orçamenteis (Classificação funcional)

(Milharei do contos)

"ver diário original"

Nota — Os valores constantes do Orçamento para 1979 não são comparáveis com os do Orçamento final de 1978. em virtude de para além de alguns ajustamentos efectuados, estarem incluídas em «Serviços gerais da administração pública» verbas de caracter geral que apenas virão a ser distribuídos pelas outras funções no decurso da execução orçamental.

Importa notar que os valores orçamentados em 1979 e 1978 não são comparáveis, dado que existem verbas de carácter geral incluídas em «Serviços gerais da Administração Pública» que só serão distribuídas pelas respectivas funções no decurso da execução do Orçamento. Não obstante esta reserva, observa-se uma ampliação dos valores das despesas nos domínios da educação, da saúde, segurança e assistência sociais e da habitação e equipamentos urbanos.

Como já se referiu ao apreciar a evolução das despesas segundo a classificação orgânica, elevaram-se de 9,7 milhões de contos as despesas com operações da dívida pública, relativamente ao Orçamento final de 1978, passando de 11,4 % para 12,6 % das despesas totais.

Apreciando a estrutura das despesas em 1979, verifica-se que 25,6% correspondem a despesas de administração pública, em que se incluem, porém, gastos de natureza geral que virão a ser distribuídos por

outras funções no decurso da execução orçamentai, nomeadamente a dotação provisional e as verbas destinadas a subsídios.

Aos serviços económicos correspondem 16,1 % das despesas totais, destacando — se os transportes e comunicações e a agricultura, silvicultura e pesca.

As despesas com a saúde representam 11,6% do total, destinando-se, em grande parte, a hospitais e clínicas.

Uma proporção semelhante corresponde às despesas com a educação (l1,2%), as quais são atribuídas fundamentalmente a escolas, Universidades e outros centros de ensino.

Por seu turno, as despesas com a. habitação e com a segurança e assistência sociais representam, respectivamente 6,9 % e 4,9 % das despesas totais.

Quanto às despesas de defesa nacional, ocupam em conjunto 9,3 % do total, percentagem inferior à que se observava no Orçamento final de 1978.