16 DE MAIO DE 1979

1457

QUADRO XVI Contas nacionais do sector público administrativo - 1979

(Em milhões de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(a) Não corresponde ao conceito de formação bruta de capital fixo.

Para o Orçamento Geral do Estado foram assim consideradas taxas de execução de 96% nas despesas correntes em bens e serviços e transferências correntes e de 87 % nas despesas de investimento e transferências de capital, admitindo — se porém a realização integral das transferências previstas para as autarquias locais.

Esta adaptação justifica-se pelo facto de haver todo o interesse em dispor de um instrumento que possa revestir-se de utilidade simultaneamente para a análise económica e para a gestão orçamental. Na realidade, é intenção do Governo promover as acções adequadas para que o esforço de contenção de despesas a que se procedeu na elaboração do Orçamento seja intensificado durante a sua execução.

Em relação aos subsectores «Serviços» e «Fundos autónomos» deduziram-se ainda os valores previstos para as receitas e despesas dos organismos que, pela sua natureza, são considerados empresas públicas, na óptica das contas nacionais.

Tendo em conta o âmbito geográfico das contas nacionais, fez-se a necessária adaptação dos números relativos a segurança social, pelo que foram considerados os valores de receitas e despesas respeitantes ao continente, sendo, por outro lado, indicadas as transferências para as regiões autónomas.

Nestas condições, prevê-se que, em termos de realização, se forme um deficit corrente de 4,9 milhões de contos no sector público administrativo. Os números apresentados revelam ainda que o consumo público previsto atinge 134,7 milhões de contos, correspondendo a um ligeiro aumento apenas em termos reais.

O deficit global a financiar em 1979 para o conjunto do sector público administrativo é avaliado em 71,3 milhões de contos. A este valor há que acrescentar, porém, as despesas abrangidas em passivos financeiros, no valor de 12,2 milhões de contos, pelo que as necessidades de financiamento totais a satisfazer através de novas operações de crédito atingem 83,5 milhões de contos.

Conforme se referiu, relativamente ao financiamento do deficit do Orçamento Geral do Estado prevê-se uma colocação de títulos em particulares e investidores institucionais não bancários no montante de 7,9 milhões de contos e a utilização de recursos provenientes de crédito externo foi estimada em 18,7 milhões de contos.

Assim, o valor previsto para o financiamento do deficit global do sector público administrativo através de recurso ao crédito do sistema bancário, líquido de reembolsos a efectuar, fixa-se em 51,4 milhões de contos.