24 DE MAIO DE 1979

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necessidade. Que soluções estão previstas para estarem aptas a entrar em funcionamento no ano escolar de 1979-1980?

3) O natural aumento da população escolar no

Município de Baião reclama a construção de equipamento escolar que se não compadece com a aplicação de pré — fabricados. O Município já reservou na sua sede um terreno para o efeito. Existe elaborado algum projecto da futura Escola Secundária de Baião?

4) O quadro de pessoal auxiliar é francamente

insuficiente para o funcionamento regular e capaz daquela Escola. Quando e como vai o mesmo quadro ser alterado e preenchido?

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 23 de Maio de 1979.— Os Deputados do PS: Alberto Andrade — Menezes Figueiredo— Maria Emília de Melo — Manuel Bento de Azevedo—Pires Rodrigues Pimenta — Fernando de Almeida — João Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Hospital Concelhio de Baião, no distrito do Porto, presta assistência a uma população de 25 000 habitantes, em conjugação com o Centro de Saúde e os postos dos Serviços Médico — Sociais.

Tem alguns quartos particulares e cerca de 25 camas, distribuídas por enfermarias para homens, mulheres e maternidade.

Por razões estranhas aos utentes e aos trabalhadores da saúde, aquele Hospital está subaproveitado, o que ocasiona, necessariamente, custos financeiros e sociais graves.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério dos Assuntos Sociais que nos informe com a maior brevidade sobre o seguinte:

a) Existe naquele Hospital um moderno e bem

instalado aparelho de radiologia que há anos não é utilizado. Quais as razões de tão estranho facto?

b) O segundo piso do edifício daquele hospital

está parcialmente ocupado pelo posto dos Serviços Médico — Sociais. A outra parte do mesmo piso, de área considerável, está por ultimar, o que é pelo menos bastante estranho. Quais as razões de tão absurdo facto?

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 23 de Maio de 1979.— Os Deputados do PS: Alberto Andrade — Maria Emília de Melo — Manuel Pires — Rodrigues Pimenta — Menezes Figueiredo — Bento de Azevedo — Fernando de Almeida — João Silva.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Uma das entradas e saídas da cidade do Porto que apresenta maior densidade de trânsito é a que se processa pela Rua de D. Afonso Henriques.

Há, no entanto, aproximadamente três anos que a referida via se encontra praticamente intransitável dadas as obras nela processadas, águas, saneamento básico e telefones, o que para além dos prejuízos materiais provocados aos utentes desta via pública se traduz por manifestos prejuízos aos moradores e perdas de tempo incalculáveis.

Sem alternativa capaz no momento actual, está prevista há longo tempo a continuação da Avenida de Fernão Magalhães, o que resolveria este problema de uma maneira eficiente.

Sendo assim, os signatários, Deputados do Grupo Parlamentar Socialista, requerem ao abrigo das disposições regulamentares aplicáveis ao Ministério da Habitação e Obras Públicas o seguinte:

1) Está ou não prevista a curto prazo a realização

do prolongamento da Avenida de Fernão de Magalhães já projectada?

2) Em caso negativo, qual a solução que o

Ministério apresenta para a resolução do problema de sobressaturação da Rua de D. Afonso Henriques?

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 23 de Maio de 1979. —Os Deputados do PS: Agostinho do Vale — Sousa Figueiredo — Gomes Carneiro.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

José Macedo Fragateiro, Deputado pelo PS, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer a V. Ex.ª que, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, lhe seja prestado o seguinte esclarecimento:

Por que razão no Plano de Estudos do Curso Unificado do Ensino Secundário, a partir do ano escolar de 1979-1980, foi radicalmente eliminado o horário semanal respeitante à disciplina de Introdução à Economia?

Palácio de S. Bento, 23 de Maio de 1979. — O Deputado do PS, José Macedo Fragateiro.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A estrada nacional n.° 222, que liga o centro de Vila Nova de Gaia ao interior norte do País e que serve as freguesias de Olival, Crestuma, Sever, Sandim,