II SÉRIE — NÚMERO 68

verdadeiramente determinantes para a consecução dos principais objectivos a alcançar.

Neste sentido, o documento das Grandes Opções é praticamente omisso quanto a políticas consistentes para o incremento da produtividade a todos os níveis, assim como para o desenvolvimento das capacidades tecnológicas do País, domínios nos quais é indispensável progredirmos rapidamente se não quisermos ver continuamente alargado o fosso que nos separa das economias desenvolvidas; 5) Reconhece o Governo, nomeadamente a respeito da inflação, que existe uma dinâmica de desajustamentos internos que tende a auto-alimentar-se e mesmo a aumentar de ritmo. Para uma correcta interpretação de tais desajustamentos, como aliás também é reconhecido no documento das Grandes Opções, não poderá ser ignorada a situação do sector público administrativo e empresarial, dada a importância que o mesmo detém no actual contexto económico do nosso país.

Impor-se-ia, assim, que esta matéria tivesse sido objecto de um tratamento mais em profundidade, particularmente no tocante ao sector empresarial do Estado. Ê sem dúvida indispensável reduzir os déficits de exploração de muitas dessas empresas. Mas tal objectivo deveria conseguir-se fundamentalmente pela eliminação das causas estruturais que estão na origem dos déficits e não sobretudo à custa de aumentos de preços ou de tarifas, os quais, além dos efeitos inflacionistas que ocasionam, repercutem no resto da economia o custo das ineficiências que provocam tais déficits.

Ainda a propósito da recuperação económico — financeira das empresas sob tutela do Estado, não resulta suficientemente claro do documento sobre as Grandes Opções quais as efectivas consequências dos designados «acordos de saneamento» para o equilíbrio que é indispensável assegurar na distribuição de crédito pelos sectores produtivos público e privado.

Para finalizar estas observações, considera a AIP ser seu dever não deixar sem um vivo reparo a afirmação, contida no documento em referência, de que foi «uma capacidade empresarial insuficiente que justificou largas intervenções estatais na economia [...]». Embora esteja por fazer o esclarecimento público, completo e desapaixonado, dos motivos de tais intervenções, é já suficientemente conhecido que não foram critérios de racionalidade económica que as determinaram. Não fosse a capacidade empresarial que a grande maioria das nessas unidades privadas soube afirmar e a economia portuguesa não teria podido resistir às forças que chegaram a conduzi-la muito próximo da dissolução total.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando a investigação que, a nível mundial, se vem efectuando e desenvolvendo sobre o aproveitamento energético das radiações solares;

Considerando a importância que teria para o País a diminuição da dependência energética a que actualmente está sujeito, com todos os inconvenientes para o equilíbrio da nossa balança de pagamentos;

Considerando que a rentabilidade de qualquer investimento, quer para aproveitamento directo (estufas e aquecimento), quer para transformação (rede de frio e energia eléctrica), dependem sobretudo da intensidade, do número de horas com sol, diárias, e do número de dias com sol, anual;

Considerando que o Algarve é, não só no País, mas também na Europa, das regiões que melhores condições oferece para a viabilização de tais projectos, devido ao seu elevado índice de insolação;

Considerando a actual economia algarvia dependente do turismo, da pesca e da agricultura, mas deficiente noutros sectores industriais, os quais urge desenvolver com os necessários cuidados para não provocar a degradação e poluição do ambiente da região;

Considerando que o aproveitamento da energia solar poderia contribuir para o desenvolvimento harmonioso e integrado do Algarve, com vantagens para a agricultura e floricultura de estufa e para a conservação de produtos da agricultura e da pesca através da transformação da energia solar ou mesmo através da refrigeração provocada pelo aproveitamento directo da radiação calorífica;

Considerando que brevemente será instalada a Universidade do Algarve e que estão em estudo os curso que mais convêm para o País e para aquela Universidade:

Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados requerem que V. Ex.ª se digne solicitar ao Governo os seguintes esclarecimentos:

1) Quais os programas de investigação e o volume de investimentos que, a nível de organismos do Estado, se vêm efectuando no campo do aproveitamento da energia solar?

2) Pensa o Governo que, no País, é o Algarve

a região que melhores condições oferece para recolha e aplicação da emergia solar e que esta região poderia e deveria servir como local de investigação e experiência piloto?

3) Admite o Governo como oportuna a instala-

ção no Algarve de um Instituto de Investigação da Energia Solar?

4} Considera o Governo que nos futuros cursos a criar para a Universidade do Algarve poderá incluir-se um curso aplicado ao estudo e exploração da energia solar?

Palácio de S. Bento, 28 de Maio de 1979.— Os Deputados do PS: Reis Luís — Ferreira Lima — Francisco Barracosa.