Debates Parlamentares - Diário 073, p. 1691 (1979-06-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE JUNHO DE 1979

1691

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Moa.

Em referência ao ofício n.° 1107, de 24 de Abril de 1979, incumbe-me S. Ex.ª o Ministro da Educação e Investigação Científica de informar que:

1—No ano de 1977, por determinação do Secretário de Estado da Juventude e Desportos, atribuiu-se ao Jardim Zoológico, com oneração do capítulo orçamental correspondente à Direcção — Geral da Educação Permanente, a quantia de 1 000 000$.

2 — A mesma quantia foi atribuída ao Jardim, no ano de 1978, peio Despacho n.° 385/78, de 29 de Dezembro, de S. Ex.ª o Ministro, através das verbas do programa de educação permanente.

3 — No que se refere à questão do número de crianças que no âmbito de visitas escolares organizadas terão visitado gratuitamente o Jardim, carece este Ministério de elementos que habilitem a responder com exactidão, até porque não é delimitado o período em que se terão efectuado as visitas e porque à questão mais esclarecedoramente poderá responder a própria instituição visitada.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 3 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.

MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre as dívidas à Previdência por parte de empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas.

Em referência ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Empresas do sector público e nacionalizado. — A situação devedora reportada a 3Í de Dezembro de 1978 ascende a cerca de 2 078 392 contos, discriminada conforme anexo.

2 — Empresas intervencionadas. — Embora seja impossível fornecer neste momento e com exactidão os elementos pretendidos, quer pela dificuldade existente em conhecer com rigor as empresas que se encontram sob a intervenção estatal, quer pela não mecanização total das contas correntes dos contribuintes, discriminam-se em anexo as empresas sobre as quais foi possível apurar a situação devedora com montantes acima de 10 000 contos, cujo total global ascende a 1 663 093 contos.

O Secretário de Estado da Segurança Social, Coriolano Ferreira.

Contribuições em dívida

Empresas do sector público e nacionalizadas Situação apurada em 30 de Março de 1979

Contos

Anop—Agência Noticiosa Portuguesa,

E. P......................................... 1 408

Banco Borges & Irmão.................. 38

CP — Caminhos de Feno Portugueses 284 352

Companhia Carris de Ferro de Lisboa 66 352

Chenop — Companhia Hidro-Eléctrica

Norte de Portugal ..................... 11

Cimpor — Companhia de Cimentos Tejo ......................................... 94

CNN — Companhia Nacional de Navegação, E. P............................ 96 003

Companhia Portuguesa de Pesca...... 135 642

CTM — Companhia de Transportes

Marítimos, E- P........................ 220 745

Correios e Telégrafos de Portugal, E. P......................................... 17

CUF — Companhia União Fabril...... 7 261

Docapesca — Sociedade Concessionária de Docas de Pesca ............... 16 127

Gelmar — Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares.................. 3 953

Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital ................................. 168 900

Empresa Pública dos Jornais Século e

Popular .................................... 73 937

Enatur — Empresa Nacional de Turismo, E. P............................... 252

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.................................. 14 804

Fábrica-Escola Irmãos Stephens ...... 12 834

Friantárticus — Frigoríficos de Cascais, L.dª ................................. 1 505

Imperial União Cervejeira — Unicer, E. P........................................ 29 847

Orquestra Sinfónica do Teatro de S. Carlos ................................... 8 164

Presenil—Sociedade de Pesca de Crustáceos....................................... 15675

Petrogal — Petróleos de Portugal, E. P........................................ 4123

Quimigal—Química de Portugal, E. P. 733

RDP — Radiodifusão Portuguesa,

E. P....................................... 78 909

RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P........................................ 90917

Rodoviária Nacional ...................... 4083

SNAB — Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Bacalhau...... 14 472

SNAPA—Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Arrasto ...... 91 471

Setenave — Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.................................. 204 731

Sociedade Central de Cervejas — Cen-tralcer, E. P............................... 275

7 DE JUNHO DE 19791691MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICAGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Moa.Em referência ao ofício n.° 1107, de 24 de Abril de 1979, incumbe-me S. Ex.ª o Ministro da Educação e Investigação Científica de informar que:1—No ano de 1977, por determinação do Secretário de Estado da Juventude e Desportos, atribuiu-se ao Jardim Zoológico, com oneração do capítulo orçamental correspondente à Direcção — Geral da Educação Permanente, a quantia de 1 000 000$.2 — A mesma quantia foi atribuída ao Jardim, no ano de 1978, peio Despacho n.° 385/78, de 29 de Dezembro, de S. Ex.ª o Ministro, através das verbas do programa de educação permanente.3 — No que se refere à questão do número de crianças que no âmbito de visitas escolares organizadas terão visitado gratuitamente o Jardim, carece este Ministério de elementos que habilitem a responder com exactidão, até porque não é delimitado o período em que se terão efectuado as visitas e porque à questão mais esclarecedoramente poderá responder a própria instituição visitada.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 3 de Maio de 1979. — O Chefe do Gabinete, F. Almiro do Vale.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota sobre as dívidas à Previdência por parte de empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas.Em referência ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1 — Empresas do sector público e nacionalizado. — A situação devedora reportada a 3Í de Dezembro de 1978 ascende a cerca de 2 078 392 contos, discriminada conforme anexo.2 — Empresas intervencionadas. — Embora seja impossível fornecer neste momento e com exactidão os elementos pretendidos, quer pela dificuldade existente em conhecer com rigor as empresas que se encontram sob a intervenção estatal, quer pela não mecanização total das contas correntes dos contribuintes, discriminam-se em anexo as empresas sobre as quais foi possível apurar a situação devedora com montantes acima de 10 000 contos, cujo total global ascende a 1 663 093 contos.O Secretário de Estado da Segurança Social, Coriolano Ferreira.Contribuições em dívidaEmpresas do sector público e nacionalizadas Situação apurada em 30 de Março de 1979ContosAnop—Agência Noticiosa Portuguesa,E. P......................................... 1 408Banco Borges & Irmão.................. 38CP — Caminhos de Feno Portugueses 284 352Companhia Carris de Ferro de Lisboa 66 352Chenop — Companhia Hidro-EléctricaNorte de Portugal ..................... 11Cimpor — Companhia de Cimentos Tejo ......................................... 94CNN — Companhia Nacional de Navegação, E. P............................ 96 003Companhia Portuguesa de Pesca...... 135 642CTM — Companhia de TransportesMarítimos, E- P........................ 220 745Correios e Telégrafos de Portugal, E. P......................................... 17CUF — Companhia União Fabril...... 7 261Docapesca — Sociedade Concessionária de Docas de Pesca ............... 16 127Gelmar — Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares.................. 3 953Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital ................................. 168 900Empresa Pública dos Jornais Século ePopular .................................... 73 937Enatur — Empresa Nacional de Turismo, E. P............................... 252Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.................................. 14 804Fábrica-Escola Irmãos Stephens ...... 12 834Friantárticus — Frigoríficos de Cascais, L.dª ................................. 1 505Imperial União Cervejeira — Unicer, E. P........................................ 29 847Orquestra Sinfónica do Teatro de S. Carlos ................................... 8 164Presenil—Sociedade de Pesca de Crustáceos....................................... 15675Petrogal — Petróleos de Portugal, E. P........................................ 4123Quimigal—Química de Portugal, E. P. 733RDP — Radiodifusão Portuguesa,E. P....................................... 78 909RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P........................................ 90917Rodoviária Nacional ...................... 4083SNAB — Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Bacalhau...... 14 472SNAPA—Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Arrasto ...... 91 471Setenave — Estaleiros Navais de Setúbal, E. P.................................. 204 731Sociedade Central de Cervejas — Cen-tralcer, E. P............................... 275

Descarregar páginas