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II SÉRIE - NÚMERO 73

Há, sim, que ter na devida consideração a qualidade e tipos de vinhos a produzir, os aspectos económicos da produção e a disponibilidade de solos férteis para culturas para nós de maior essencialidade em termos de produtos alimentares e de maior interesse sócio — económico. É nestes factores que o condicionamento do plantio se deve fundamentar. E a partir daí ser-nos-á agora mais fácil definir e determinar os agrupamentos de solos que hão — de ser ocupados na política de renovação vitícola, pois já dispomos dos levantamentos pedológicos e das cartas de capacidade de uso de grande parte dos nossos territórios, estudos estes considerados da maior importância para se atingir aquele objectivo.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO FÍSICO E AMBIENTE

Assunto: Requerimento do Ex.mo Sr. Deputado Sousa Franco sobre o plano de abastecimento de água de Lisboa, em 13 de Março de 1979.

Sobre o requerimento em epígrafe, informa-se o seguinte:

Questão a):

O volume total dos reservatórios presentemente em serviço na cidade de Lisboa é de 395 000 m3, cerca de 58 % superior ao existente em 1974.

A capacidade de reserva disponível em fins de 1982, face ao programa em curso atrás referido, será de 580 000 m3, superior, portanto, a um dia de consumo na semana crítica para a região de Lisboa, naquela data.

Consideram-se aceitáveis reservas na distribuição com volumes entre uma vez e uma vez e meia o consumo diário na semana crítica.

Esclarece-se que o consumo diário na semana crítica nos concelhos de Lisboa e envolventes no presente ano deverá atingir o valor de 480 000 m3.

Questão b):

Em 1962 foi concluída a elaboração do plano geral de abastecimento de água da região de Lisboa, que estabelecia: numa 1." fase, a ampliação da captação de Valada — Tejo; numa 2.ª fase, a adução de água da albufeira do Castelo do Bode por meio do reforço

da capacidade de transporte do aqueduto do Tejo, que seria promulgado até à albufeira referida, e numa 3.ª fase, o tranporte de água da albufeira da Bouça, no rio Zêzere, para a zona alta de Lisboa, por uma canalização independente.

Embora tais trabalhos fossem já então considerados urgentes e tivessem recebido aprovação ministerial em 1965, a Companhia das Águas de Lisboa não deu, praticamente, cumprimento ao plano, salvo no que respeita à ampliação da captação no rio Tejo, em Valada, para um caudal máximo diário de 120 000 m3, e ao reforço da capacidade de transporte do aqueduto do Tejo, mediante introdução de pequena carga e sobreelevação intermédia.

Questão c):

Em 1974 a EPAL propôs ao Governo a aprovação de dois planos de obras.

Um desses planos retomou a orientação do plano geral de 5962, aprovada em 1965, com base na revisão que, sem alteração das soluções base, havia sido efectuada em 1972. Destina-se a garantir até ao ano 2000 a suficiência do abastecimento de água da região de Lisboa por recurso às águas do rio Zêzere.

O outro plano compreende um conjunto de obras, neste momento quase concluídas, que tinha como objectivo eliminar o mais rapidamente possível as carências de água existentes, repondo as condições de suficiência quantitativa do sistema até à entrada em vigor do sistema do Zêzere.

Neste momento, após homologação do Conselho de Ministros em Novembro último, foi adjudicada a um grupo de empresas luso — espanhol, com o qual foi já assinado o respectivo contrato, a construção de 72 km da conduta adutora, com 1,80 m de diâmetro, por valor que se aproxima de 1 milhão e meio de contos. Estão em elaboração adiantada ou em conclusão, para próximo lançamento, os projectos das restantes obras relativas à adução do Castelo do Bode, cuja entrada em funcionamento está prevista para 1982.

Anexa-se a esta informação a revisão e actualização do plano plurianual de estudos e obras da EPAL para o período que terminará em 1982, aprovada superiormente em 2 de Maio de 1977, bem como o plano de estudos e obras para 1979.

Questão d):

O Ministério da Habitação e Obras Públicas mandou proceder à elaboração de um relatório que permita tirar as conclusões necessárias sobre as medidas a tomar.

O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PREÇO DESTE NÚMERO 15$00

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