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27 DE JUNHO DE 1979

1831

D. S. 3 Cabaz de compras

Subsídios às empresas armadoras, pela pescada capturada, ao abrigo do Despacho Normativo n.° 73/78, de 31 de Março:

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SECRETARIA — GERAL Gabinete do Secretário — Geral

Assunto: Resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento apresentado na sessão de 17 de Abril de 1979 da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.)

1—Encontravam-se, à data de 15 do corrente, na situação de cooperantes em Moçambique, ao abrigo do Acordo Geral de Cooperação, 52 portugueses, nos sectores abaixo discriminados: 46 professores; 2 médicos;

1 enfermeira — monitora; 1 enfermeira;

1 electricista bobinador; 1 serralheiro mecânico.

2 — A Embaixada de Portugal no Maputo bem como os Consulados — Gerais no Maputo e na Beira asseguram todo o possível apoio e protecção aos cooperantes portugueses na República Popular de Moçambique.

3 — 0 Sr. Tenente — Coronel Melo Antunes deu conhecimento ao Ministro dos Negócios Estrangeiros dos contactos que teve na República Popular de Moçambique, quando ali se deslocou recentemente como enviado de S. Ex.ª o Presidente da República.

Lisboa, 25 de Maio de 1979.

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO

FUNDO DE FOMENTO DE EXPORTAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.).

Em referência ao assunto em epígrafe e embora este organismo não realize feiras internacionais de comércio que se possam considerar com propriedade «geradores de correntes turísticas», junto tenho a honra de enviar, pela sua eventual utilidade como elemento de resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, dois mapas referentes ao ano de 1978 e ao 1.° trimestre de 1979, incluindo as seguintes informações:

País, feira e local; Sector(es);

Tipo de participação;

Despesas (sede, delegações, total).

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)

Participação do Fundo de Fomento de Exportação em feiras internacionais de comércio no 1.° trimestre

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