20 DE JULHO DE 1979

2021

b) Em concreto quais os estudos que já foram

feitos e a que resultados chegaram os serviços oficiais?

c) Em qualquer dos casos, por que esperam os

serviços para dar conhecimento à população de Aljezur das conclusões a que se chegou? d) Caso os resultados tenham sido positivos, para quando se prevê o início da construção da barragam de Aljezur, que é urgente e de grande necessidade e justificação? e) Tem ou mão o Governo conhecimento do forte assoreamento da ribeira Idas Cercas, desde Aljezur até à foz, e da inexistência de caminhos de acesso à zona e quais os projectos para remediar tal situação?

Lisboa, 19 de Julho de 1979. — O Deputado do Partido Social — Democrata (PSD), José Vitorino.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Foi o Museu de Grão — Vasco, de Viseu, sujeito a importantes obras de beneficiação, que há já algum tempo foram dadas como concluídas pelos serviços oficiais.

A par deste facto existe o de que os quadros de Vasco Fernandes ali normalmente expostos permaneceram dez longos anos em restauro no Instituto de José de Figueiredo.

Acontece que, há mais de seis meses, os referidos quadros, restaurados, deram entrada no Museu para novamente seriem expostos ao público. Todavia, após todo este tempo, os referidos quadros ainda se não encontram em exposição.

Este facto acarreta inúmeros prejuízos à cidade de Viseu, já que o seu Museu é, indiscutivelmente, um dos locais de visita obrigatória à cidade, pois o repositório de arte que ele encerra é, na realidade, um dos melhores do País.

Acontece que, apesar das obras citadas no edifício do Museu terem sido dadas como concluídas, se verificam nele indícios de infiltrações de água e humidade que, prejudicando o edifício em si, contribuem, sobretudo, para a deterioração das obras de arte ali expostas.

Nesta conformidade, e nos termos regimentais, requeiro a V. Ex.ª que, através da Secretaria de Estado da Cultura e dos demais departamentos governamentais competentes, me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Sendo imperioso resolver o problema das infil-

trações de água e humidade dentro do Museu, que medidas foram tomadas para resolver tal problema?

2) Como parece fundamental que para a preser-

vação das obras de arte ali guardadas sejam climatizadas as salas de exposição, que medidas foram tomadas nesse sentido?

3) Dado que as obras de Vasco Fernandes, como

quadros importantes que são da pintura portuguesa quinhentista, necessitam para uma exposição condigna de um ambiente de solene dignidade, que facilidades foram dadas ao director do Museu para conseguir esse desiderato?

4) Os prejuízos causados à cidade de Viseu e sua região pelo facto de de não encontrarem ainda em exposição os quadros de Vasco Fernandes são enormes. Dado que é necessário, com urgência, resolver este problema, gostaria que me fosse indicada a data provável do término de todas as obras ainda a efectuar e, se possível, também o da abertura ao público dos quadros de Grão — Vasco.

Lisboa, 19 de Julho de 1979. — O Deputado do Partido Social — Democrata, Álvaro de Figueiredo.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Aquando da nomeação de conselhos de gestão para os grupos de seguradoras então formados, teriam aqueles de apresentar um plano de fusão no prazo de centro e oitenta dias após a sua nomeação.

Somente após a apresentação do plano de fusão, e verificada a viabilidade de fusão do grupo, se procederia à fusão jurídica do mesmo.

Entretanto, e decorridos cerca de três meses sem que alguns conselhos de gestão tenham sequer iniciado o respectivo plano, será difícil que o mesmo venha a ser apresentado dentro do prazo legalmente estipulado, tornando-se naturalmente necessária a prorrogação do prazo referido, sem que, de outra forma, seja possível a fusão jurídica.

Todavia, e segundo posições de algum ou alguns conselhos de gestão, na impossibilidade de virem a apresentar os planos de fusão, preparam-se para concretizar a fusão jurídica para, somente após, serem apresentados os respectivos planos de fusão.

A verificar-se tal situação, escusado será referir todos os inconvenientes que poderão advir da situação criada, inconvenientes que poderão, inclusivamente, inviabilizar a fusão jurídica de algum ou alguns grupos, consoante os vícios enfermados pela gestão de qualquer seguradora.

Assim, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, que me informe:

1) Houve ou não por parte de alguns conselhos

de gestão a apresentação da fusão jurídica dos grupos seguradores?

2) Em caso afirmativo, qual é a posição do Go-

verno perante tal procedimento dos conselhos de gestão?

Lisboa, 19 de Julho de 1979. — O Deputado do Partido Social — Democrata (PSD), Fernando Barata Rocha.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Muitos portugueses que viviam nas ex-províncias ultramarinas portuguesas possuíam seguros de vida em seu nome pessoal, nas várias seguradoras ali estabelecidas