26 DE JULHO DE 1979

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2 e 3 — Evolução percentual do crédito total

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Nota. — Em virtude da introdução de novas estatísticas monetárias e financeiras, as séries do crédito que serviram de base ao cálculo das taxas de variação, antes e depois de 1976, são diferentes.

4 — Evolução percentual do crédito por sectores de actividade

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Nota.—A distribuição do crédito por sectores de actividade, segundo as novas estatísticas monetárias e financeiras, apenas está disponível a partir de Janeiro de 1978.

As taxas de crescimento anual agora indicadas baseiam-se na antiga distribuição sectorial do crédito. Faz-se notar que o crédito sob a forma de aplicações financeiras, relevante no caso do Sector Público, não está considerado nas séries que serviram de base a este cálculo.

5 — Percentagem do crédito distribuído ao sector privado em relação ao total do crédito distribuído

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(a) Inclui particulares, empresas (públicas e privadas) e instituições financeiras não monetárias.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado António Rebelo de Sousa.

Sobre o assunto referido no requerimento do Sr. Deputado António Rebelo de Sousa, apresentado

à sessão de 11 de Janeiro da Assembleia da República e comunicado ao MAI pelo ofício n.° 107, de 16 de Janeiro, transmito a V. Ex.ª a informação prestada pela Câmara Municipal de Lisboa:

Com a finalidade de possibilitar um esclarecimento da situação tão completo quanto possível e seguindo os pontos referidos pelo Sr. Deputado no seu requerimento, passo a informar o seguinte:

a) Desfasamento entre as taxas praticadas

no Parque Municipal de Campismo e em outros parques.

Relativamente a esta questão, começo por salientar que não é significativa a diferença entre o valor das taxas praticadas pelo PMC e por outros parques nacionais, conforme poderá ser observado pelo quadro em anexo que compara os preços em vigor em diversos parques.

Por este quadro se poderá notar que em alguns cases os preços que vigoram no PMC são mesmo inferiores aos de outros parques e, por outro lado, o problema das taxas de utilização não poderá ser analisado sem ter em conta que estas não poderão deixar de reflectir, pelo menos em parte, a qualidade das instalações e dos serviços oferecidos.

E um parque com as características do PMC exige necessariamente um elevado custo de manutenção, o que não poderá, por sua vez, deixar de se fazer sentir nas taxas de utilização, que deverão cobrir uma boa parte dos encargos de exploração.

Poder-se-á, no entanto, argumentar que a Câmara Municipal de Lisboa deverá, praticando preços mais reduzidos, suportar os deficits de instalações desta natureza através da mobilização de outros recursos financeiros, nomeadamente de receitas gerais do Município.

Mas deverá estar sempre presente o facto de que as fontes de financiamento têm sido (e decerto continuarão a ser) manifestamente insuficientes para dar satisfação mesmo às necessidades mais prioritárias e fundamentais da população da cidade, o que implica que a afectação de recursos a determinadas actividades só se poderá processar com prejuízo de outras, o que directamente se prende com o problema da definição de prioridades de intervenção.

E embora esta questão se relacione exclusivamente com a competência dos órgãos desta autarquia, penso que a ninguém poderá repugnar a ideia de que, apesar da indiscutível importância da ocupação de tempos livres e recreio, à qual, aliás, este Município tem dedicado o máximo das suas possibilidades, outras áreas existem que, por decorrerem de carências básicas de população, não podem ver diminuídos os meios, já de si "escassos, que tem sido possível afectar — lhes.

b) Critérios em que assentou a actualização

das taxas de utilização.

O aumento das taxas de utilização do Parque Municipal de Campismo resultou, como se deixou entender na alínea anterior, da necessidade de dar