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II SÉRIE — NÚMERO 100

e) Eleger, por voto secreto, dois secre-

tários para a mesa;

f) Elaborar o seu regimento.

2 — Compete ao presidente do Conselho Regional de Turismo convocar as reuniões, dirigir os trabalhos e dar seguimento às

deliberações, no que será coadjuvado pelos secretários da mesa. 3 — O presidente tem voto de qualidade.

Aprovado em 27 de Julho de 1979. — O Presidente da Assembleia da República, Teófilo Carvalho dos Santos.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No respeito pelo disposto no artigo 163.° da Constituição da República, vimos comunicar a V. Ex." a renúncia ao nosso mandato de Deputado a partir desta data.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 20 de Agosto de 1979.— António Poppe Lopes Cardoso.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No respeito pelo disposto no artigo 163.° da Constituição da República, venho comunicar a V. Ex." a renúncia ao meu mandato de Deputado a partir desta data.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 20 de Agosto de 1979.— Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No respeito pelo disposto no artigo 163.° da Constituição da República, venho comunicar a V. Ex." a minha renúncia ao mandato de Deputado a partir desta data.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 20 de Agosto de 1979.— José Justiniano Taboada Brás Pinto.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de informar V. Ex.° de que o Deputado independente (ex-PS) António Poppe Lopes Cardoso, pelo círculo de Beja, renunciou ao mandato de Deputado nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República.

Nestes termos, requere-se a V. Ex." que, em substituição do referido Deputado, assuma o mandato o cidadão Joaquim da Costa Pinto, que é o pri-

meiro candidato não eleito da respectiva ordem de precedência do mesmo círculo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Agosto de 1979. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, F. Salgado Zenha.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de informar V. Ex.a de que o Deputado independente (ex-PS) Reinalo Jorge Vital Rodrigues, pelo círculo de Aveiro, renunciou ao mandato de Deputado, nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República.

Nestes termos, requere-se a V. Ex.a que, em substituição do referido Deputado, assuma o mandato o cidadão José Macedo Fragateiro, que é o primeiro candidato não eleito da respectiva ordem de precedência do mesmo círculo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Agosto de 1979. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, F. Salgado Zenha.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de informar V. Ex." de que o Deputado independente (ex-PS) José Justiniano Taboada Brás Pinto, pelo círculo de Setúbal, renunciou ao mandato, nos termos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República.

Nestes termos, requere-se a V. Ex.a que, em substituição do referido Deputado, assuma o mandato o cidadão Benjamim Leitão Carvalho, que é o primeiro candidato não eleito da respectiva ordem de precedência do mesmo círculo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 23 de Agosto de 1979. — O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, F. Salgado Zenha.

Aviso

Por despacho de 13 de Agosto corrente:

Maria Raquel Ribeiro, director-geral da Assistência Social — dada por finda, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de Agosto corrente, a comissão de