6 DE FEVEREIRO DE 1980

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se prossiga o empreendimento nos seus parâmetros e objectivos actuais:

O Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico requer, ao abrigo da alínea g) do artigo 20.° do Regimento, a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao projecto do Alqueva.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 1980. — Os Deputados do Partido Popular Monárquico: Borges de Carvalho — Luís Coimbra — Ferreira do Amaral — Gonçalo Ribeiro Telles — Henrique Barrila.ro Ruas.— O Deputado Independente, Francisco de Sousa Tavares.

Requerimento ao Governo

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em face da notícia 'hoje divulgada pelos órgãos de comunicação social sobre a extinção da Companhia de Teatro do S. Luís, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a prestação urgente das informações seguintes:

1) Para a tomada daquela decisão a Secretaria

de Estado da Cultura consultou a direcção da Companhia Nacional do Teatro I (S. Luís), os actores, técnicos e outros trabalhadores? Se o não fez, quais as razões?

2) Estão devidamente acautelados os direitos dos

actores, técnicos e outros trabalhadores que integram a Companhia agora extinta''

3) Pensa a Secretaria de Estado da Cultura que

será respeitada a programação do S. Luís, nomeadamente no que diz respeito a peças que, como é do conhecimento público, estavam em fase final de preparação, ou já prontas a estrear?

SeTão respeitados os compromissos estabelecidos com actores e encenadores no que toca a peças de teatro incluídas na programação?

4) Como encara a Secretaria de Estado da Cultura a utilização a dar ao Teatro S. Luís e como pensa concretizar os seus projectos?

Assembleia da República, 5 de Fevereiro de 1980. — O Deputado do PCP, Vítor de Sá.

Aviso

Nomeadas, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, com efeitos a partir de 24 de Dezembro de 1979:

Secretárias:

Maria da Conceição Ramirez Carvalho. Maria Manuela Araújo Barbosa.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Janeiro de 1980. — O Direetor-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Aviso

Por despacho de 22 de Janeiro de 1980:

Licenciado António Emílio Gagean de Vasconcelos, técnico superior de 2.° classe do quadro da Direcção--Geral da Função Pública — requisitado, com efeitos a partir desta data, ao abrigo do artigo 4.° do De-creto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, aplráve! por força do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para desempenhar, em comissão de ser viço, as funções de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Janeiro de 1980. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.