II Série — Número 26

Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 1980

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMARIO

Decreto n.' 252/1:

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD, CDS e PPM, respectivamente.

Resoluções:

Sobre a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar com o objectivo de averiguar sobre o processo de importação de batata para a campanha de 1978-1979.

Suspende a execução do Decreto-Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro, que reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça.

Projectos de lei:

N.° 385/1 — Criação da freguesia da Marteleira, no concelho da Lourinhã (apresentado pelo PS).

N.° 386/1 — Criação da freguesia de Ribamar, no concelho da Lourinhã (apresentado pelo PS).

N.° 387/1 — Relativo à condução automóvel sob a influência do álcool (apresentado pelo PS).

N.° 388/1 — Sobre a criação do Instituto da Criança (apresentado pelo PS).

N.° 389/1 — Criação da freguesia de Santa Joana, no concelho de Aveiro (apresentado pelo PS).

Ratificação n.* 165/1:

Propostas de alteração apresentadas pelo PSD.

Conselho do Imprensa:

Despacho relativo à substituição de dois membros deste Conselho.

Requerimentos:

Do Deputado Cabrita Neto (PSD) à Secretaria de Estado da Comuniciaçáo Social e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., sobre a demora na instalação do 2." canal da Televisão na zona sul e do centro emissor a instalar em Faro.

Do Deputado Simões Ramos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a existência ou não de estudos que permitem regulamentar o disposto na alínea p) do n.° 1 do artigo 48." da Lei n.° 79/77, de 25 de Outubro.

Do Deputado Luís Filipe Madeira e outros (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas sobre a construção da ponte internacional do Guadiana.

Do Deputado Gomes Fernandes (PS) às Secretarias de Estado da Habitação e Urbanismo e do Ordenamento Físico e Ambiente sobre a avaliação das consequências do aestudo global do aproveitamento hidroeléctrico do Douro», especialmente as derivadas da construção da barragem de Crestuma-Lever.

Do Deputado Gomes Fernandes (PS) à Direcção-Geral de Portos sobre extracção de areias na orla marítima, entre a foz do rio Douro e a cidade de Espinho.

Do Deputado José Leitão (PS) ao Governo sobre as medidas que este pensa tomar em relação à empresa Rodoviária Nacional.

Do Deputado António Reis (PS) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a possibilidade de institucionalização da integração da Companhia Nacional de Bailado no Teatro Nacional de S. Carlos.

Do Deputado Jorge de Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a revisão dos conteúdos dos programas de ensino.

Da Deputada Ercília Talhadas e outras (PCP) ao Governo sobre os critérios adoptados pelo Governo em matéria de concessão de vistos de entrada em território português a cidadãos soviéticos.

Do Deputado Jorge de Lemos e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as dificuldades de funcionamento dos centros de apoio universitário em Faro.

Das Deputadas Zita Seabra e Rosa Brandão (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo informações sobre as medidas tomadas em relação ao arquivo dos Secretários de Estado depositado na Quinta da Amora.

Das Deputadas Zita Seabra e Rosa Brandão (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência relativamente ao financiamento do Banco Mundial para vários projectos no campo do ensino.

Dos Deputados António Mota e Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia sobre quais as medidas que vão ser tomadas relativamente A empresa Tripla — Transformadora Industrial de Plásticos, L.6"

Dos Deputados Vítor Louro e Alvaro Brasileiro (PCP) aos Ministérios dos Transportes e Comunicações e das Obras Públicas e às empresas públicas Correios, Telégrafos e Telefones e Electricidade de Portugal relativamente ao problema do fornecimento de energia eléctrica e da insuficiência das ligações telefónicas no concelho de Alcanena.

Do Deputado Jorge de Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência solicitando o envio de programas do ensino primário e do ciclo preparatório.

Do Deputado Jorge de Lemos (PCP) ao Governo Regional da Madeira solicitando o envio do Boletim Oficial do Região Autónoma da Madeira.

Do Deputado Jorge de Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores solicitando o envio do Boletim Oficial da Região Antónoma dos Açores.