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II SÉRIE - NÚMERO 39

Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, as seguintes informações:

1) Que projecto ou projectos tem o Governo

para a construção da nova ponte de Viana do Castelo?

2) Para quando está previsto o início da sua

construção?

3) Que medidas estão em curso para garantia da

segurança da actual ponte?

Assembleia da República, 27 de Março de 1980. — Os Deputados do PCP: Gaspar Martins — Vítor Sá.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que a Petrogal está a adquirir centenas de milhares de válvulas para as garrafas de gás a uma empresa estrangeira, em detrimento do fabrico nacional e em substituição do tradicional sistema «Cidla»;

Porque em visitas à empresa MEC e por contactos com a comissão de trabalhadores se verifica haver capacidade de reconversão e produção de válvulas Kosangas, com total aproveitamento das máquinas e da tecnologia disponíveis na MEC e na Casa Hipólito;

Considerando ainda que uma parte da encomenda feita ao estrangeiro poderia garantir com mais segurança os quatrocentos postos de trabalho dos trabalhadores da MEC e os consequentes benefícios para a economia nacional, solicito ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Tecnologia, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

Quais as quantidades e em que moldes se está a processar o fornecimento de válvulas estrangeiras para Portugal?

Que estudos ou motivos levaram a Petrogal a dispensar o fabrico nacional de válvulas Cidla e a possibilidade da reconversão do sistema nas empresas MEC e Hipólito?

Assembleia da República, 28 de Março de 1980. — O Deputado do PC, Jerónimo Carvalho de Sousa.

Oespacho

Nos termos do arligo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.° da Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, foram designados pelo Partido Socialista, como membros dos Conselhos de Informação, os seguintes representantes:

Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):

Suplente:

Naida Maria Freire Rebelo da Silva, em substituição de Jorge Lacão Costa.

Conselho de Informação para a Imprensa: Efectivo:

José Manuel Pereira dos Santos, em substituição de de Jorge Lacão Costa.

Suplente:

Sebastião Pinto Mendonça Garcia, em substituição de José Manuel Pereira dos Santos.

Conselho de Informação para a Anop — Agência Noticiosa Portuguesa, E. P.

Suplente:

José Jorge da Costa Couto, em substituição de José Manuel Pereira dos Santos.

Assembleia da República, 5 de Março de 1980. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Ribeiro de Almeida.

Aviso

Por despacho de 13 de Março de 1980: Ana Paula Pereira de Nápoles — nomeada, nos termos do disposto no artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de escriturária-dactiló-grafa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 25 de Março de 1980. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

PREÇO DESTE NÚMERO 14$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA