13 | II Série A - Número: 056 | 14 de Maio de 1980

Requerimente
EX.m° Sr.
Presidente do
As’emb1eia da
Repü
blica:
A pcç>ukiçao Oa
Enxaba’:th, nia
fr.egueaia do
Caste
1ejn (area do
Munc:po
do
Fundão) ha muto reivn
clica a constiução
e.rn froguesãia,
corn a comsequente
desanexacão do
Ca’ei1ejo.
Ao qua consta,
teiria havdo
win çm!meiro
piooesso
em 1952, do goal
näo teria
reu1tadc>
nada.
Urn sagundoprocesso,
orasizado
em 1976, terá
sido
encamimh’ado
para .0
Gcverl.-lo Cfivii ide Castelo
Brainco,
sam qua aité
hcj.e (e ao que
se saiiba) dole
tenha resul
tado gualguer
klati!va.
Nestes teiimos, ao
abiligo das
disiposices constitu
ciiona!s a regimentais
aipiiicáveis,
reueiiro ao Goveno,
por intermédio do
Miaiist&rio do
Adrnniutracäo
tii
tarinia e do
Gcr,erno Cr,il cia Casitelo
Branoni, a
pres
taçäo uirgente das
seguintes
inform.acöes:
a) Qu&s
ou prctesscis ‘exiistenites
no Goiverno
CiviJ
die Oaiteio Boainco e ou n,o
Ministório
ida
Adi&intracAo
Tnitovn.a relativos
a criaço da
fregoetsia do
Casitelejo, Municipb
do Fiun
do?
b) Qual o
ainclarnemto dado a
asses processos?
Mais sic requer cápia
desses processes.
Assiemblela da
Rep(iblica, 13
ide Maio ide 1980.
—
0 Driputado do
POP, Joo Amaral.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presiidente do
Assemf,leia ida Re
An abrigo das
‘dinposiçöes constitucionais
a regi
meotais aiplicáveis, requeico
an Goerno
Reigiocla1l dos
Acores a
pcataçao dos seiguintes
:.nformacoe.s:
1) Qua!ntitativos
globais cia epoctação
die ananâs
peila Riegião Au.tónoma
dos Açores nos amos
dc 1974 a 1979
(corn iscriminaçào
por amos)
prim.eircs quatro
meces dc 1980;
2) Emnum•eoacäo
dos mnercados
die destimno das
poraçes
refeiridns no nüniero anterior,
corn
enpeciifioacao .por
anos;
3) Receita global
anual. resuitante
dos remfcrdas
eaprtacöes.
Ass emb!eia
ida Rempübliaa, 14
de Maio
die 1980. —
0 Depuiado do
POP, Jorge
Lemos.
Requerimento
xmo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Rep6blica:
Ao abrigo das
disposicöes
constitucionais e
regi
mentals aplicéveis,
requeiro ao
Governo Regional
dos Açores que
me seja prestada
a seguinte
infor
mação:
Que razöes estiveram
na origem
da importacäo
de came de bovino
pela Regio
AutOnoma dos
Acores, sendo
certo que
esta Região é
exce
dentária em
termos de producäo
die tal tipo
came?
Assembieia da Repüblica,
14 ide Maio ide
1980.
0 Deputado do PcP,
Jorge Lemo.v.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente
cIa Assembicia
ida Repil
blica:
Ao abrigo das disposicöes
constitucionais
e regi
menta.is aplicáveis,
requeiro ao Governo
Regional
dos Acores a prestacão
das seguintes inIomniaçöes:
1) Quantitativo
global do came
de bovino cx
portada pela Regiäo
Autónoma dos Aco
res cm 1979 e nos
prirneiros quatro
meses
ide 1980;
2) Dos quantitativos
referidos no mimero
ante
rior, quat a
peiIce.ntagem correpondente a
mesas abaitthdas e
quai a percentagem
ide gado
3) Verbas globais
niovimentadas corn a
expor
taçäo de came do
bovino no perfodo
me
ferik!o no n.° 1);
4) Explicitaçáo
dos mercados a que
se destinou
a came exportada.
Assemblela ida
Repüblica, 14 de Malo
de 1980. —
0 Deputado
do PCP, Jorge
Lemos.
Requerimento
Ex.tm° Sr.
Presidente da Assembleia
da Repti
blica:
São conhecidas as
graves caréncias
que se registam
na Região
Autónoma dos Acores
em termos do
urn
eficiente abastecimento
de pescado. Para
minorar
tais carências
seria certamente urn
passo importante
que entrassem
em funcionamento
as instalaçöes
do
frio já existentes
nas ilhas e o
lançamento do
uma
rede de frio quo
cobrisse toda a Região.
E, de facto,
incompreensfvel
que, existindo
câmaras frigorificas
va.zias, elas assim
continuem, enquanto
as populaçöes
sofrem as consequéncias
de deficiências
de abasteci
mento a todos
os nIveis.
Nestes termos,
ao abrigo das
disposiçes
constitu
cionais e regimentals
aplicâveis,
requeiro ao Govemno
Regional dos Açores
as seguintes
informaçöes:
1) Quando
tenciona, se
6 que tenciona, o
Go
vemno Regional
pôr em funcionarnento
as
ins akiçöes die frio
das iihas die
S. Miguel,
Terceira, S. Jorge,
Pico e Flores?
2) Quals as
razöes que motivaram
que tais pos
tos ide frio näo
tivesscm ainda
entrado em
funcionamento?
3) Existe
já aigum piano
ide rede ide frio
para
a Regiâo Autónoma?

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