14 | II Série A - Número: 056 | 14 de Maio de 1980

T
4):
a Em caso afirmativo, requeiro que me
seja enviado;
b) Em caso negaLivo, existem já estudos
preparatórios elaborados? Tenciona
o Governo Regional — e quando —
avancar para o lançamento da redo
de fno?
Assembleia da Repüblica, 14 de Maio do
1980. —
0 Deputado do PCP, Jorge Lemos.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
bJica:
Ao abrigo das disposiçöes constitucionais e regi
mentals aplicáveis, requeiro ao Governo
Regional
dos Acores, através da Secretaria Regional
de Edu
cação e Cultura, as seguintes informaçöes:
1) Que cunsos so actualmente ministrado€ no
Departamiento do Oceanograa
e Pecas do
Instituto Universitário dos Acores?
2) Quai o objectivo do tais cursos? Estâo
cbs
virados para a foñnaçao profissional ou
para o sector do investigacão?
Assemblela da Repi.iblica, 14 do Maio die
1980. —
o Deputado do PCP, Jorge Lemos.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da A.ssembleia
da Repti
blica:
Ao abrigo das disposicöes regimentals
e constitu
cionaks ‘apl1i’cáveis, soliiici’Lo ao Govierno, através
do Mi.
nistério dos Assuntos Sociais
e da Secretaria de Es
tado da Saüde, se digne informar-nie
quais os motivos
quo levaram a deciso de extinguir o
Posto de Sadde
de Rio Covo, no conceiho de
Barcelos.
Requeiro igualmentie ser iirforima!do
sobre quais
os contactos e por quo vias foi
a populaçäo ouvida em
tab decisgo, nomeadamente qual
a opiniäo das autar
quias locals. Por ültimo, quais as
alternativas que
foram dadas aos cerca de soLe mu habitantes
quo usu
fruIam os cuidados que
esse Posto prestava.
Assemblela da Repüblica,
13 do Malo do 1920. —
• 0 Deputado do PCP, José Ernesto Leäo
de Oliveira.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assesnbleia cia Repil
blica:
Ao abrigo das disposicöes constitucionais
e regimen
tais, requeiro ao Governo, através
do Ministério dos
Assuntos Sociais e da Secretaria de Estado
cia Sailde,
se digne informar-me sobre:
Qiiais Os motivos por que näo foi permitido
aos
médioos do servico medico ma periforia desen
volver a sun actividacle no conceiho de S. Joäo
da Pesqueira;
A quem cabe a
responsabilidade por esta situaçäo;
Quais os meios de assisténcia
médica de que dis
poem as populaçoes
do conceiho.
Assembiela da Repdbilca,
13 die Maio dc 1980. —
0 Deputado do PCP,
José Ernesto Leão de Oliveira.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Asseinbleia
da Repd
blica:
Ao abrigo das disposiçOes
constitucionais e regimen
tais aplicáveis, r’equeiii’o ao
Gov’evmo, atnavés do Mi
nistrfo dos AistsunLos Socaks,
que mc seja enWacla
eom a major brei1dade
mtormação dieia1hada
sobre as
formas e condiçOes
do admissão dos internados
no
Asio do Marvila, bern como
o regime legal e quanti
tativos das contribuicOes
por estes pagos.
Assembleia da RepübliIca,
13 do Miaio do 1980. —
0 Deputado do PCP, José
Ernesto Leão de Oliveira.
Despacho
Nos termos do artigo
2.° da Lei n.° 78/77, de
25
de Outubro, corn a nova
redacçäo dada polo artigo
1.°
cia Lei n,’ 67/78, de 14 de
Outubro, foram designados
pela Uniâo Democrática Popular,
como membros
suplentes nos conseihos
de informaçao, os seguintes
representantes:
Conselho de Informaçao para
a Radiodifusäo
Portuguesa, E. P. (RDP):
Serafim Ivo Gonçaives
Lobato.
Conseiho de Informação
para a Radiotebe
levisâo Portuguesa, E.
P. (RTP):
Antonio Roque Rombo
Barata.
Conseiho de Informacao
para a Imprensa:
José Manuel Laie
do Vale Duarte.
Conseiho de Inforrnacao
para a ANOP —
Agência Noticiosa Portuguesa,
E. P.:
José Manuel Laje
do Vale Duarte.
Assembleia da Repiblica, 23
de Abril do 1980. —
0 Presidente da Assernbleia
da Repiiblica, Leonardo
Ribeiro de Almeida.
Aviso
Por despacho de
31 de Marco de 1980:
Aurea cia Luz Silva Rego
— nomeada, nos termos
do disposto no artigo 15.°
da Lei n.° 32/77, de
25 de
Maio, para exercer, em
comissão de servico,
o cargo
cle adjunto do Grupo
Parlamentar do Partido Socia
lista.
Maria Teresa Afonso
Cantuárias Costa de Azevedo
Gomes—nomeada, nos
termos do disposto
no ar
tigo
15.0
da Lei n.° 32/77,
de 25 de Maio, para exercer
o cargo de escriturário-dactilOgrafo
do Grupo Parla
mentar do Partido
Socialista.
Direcçao—Geral dos
Serviços Parlamentares, 29
de
Abril do 1980. 0
Drector-Geral, Razsl
Mola de
Campos.
.•

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