16 DE MAIO DE 1980

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rável dos custos unitários da mão-de-obra. Contudo, dado que se admite que os principais reflexos desse aumento dos preços do petróleo, decidido em Junho, já terão tido tempo de repercutir os seus efeitos até Setembro, estima-se uma certa moderação no cresci-men*o dos preços no 4.° trimestre de 1979.

A maioria dos grandes países apresenta aumentos de preços acentuados, os quais são mais notórios no caso do Reino Unido, Estados Unidos e Itália. Os níveis mais baixos verificaram-se na Áustria (3,1 %), Alemanha (4,4 %), Suíça (5,3 °!6) e Japão (7,4 %), embora estes três últimos países tenham também sofrido um acréscimo significativo em 1979. Os países da Europa do Sul continuaram a registar as mais altas taxas de inflação.

As perspectivas para 1980 também não são optimistas neste campo. Prevê-se que continuem a verifi-car-se pressões sobre os custos derivadas dos ajustamentos dos preços da energia não produzida pela OPEL e que prossiga o aumento dos preços das restantes matérias-primas.

Durante 1979, aumentou o custo total da mão-de--obra em cerca de 11,5% na zona da OCDE. O aumento deveu-se à reacção dos salários nominais operada face aos aumentos das quotizações para a segurança social e aos impostos sobre os rendimentos do trabalho a cargo dos patrões.

Este comportamento, conjugado com o menor ritmo de crescimento da produção e da produtividade, tornou possível um aumento dos custos unitários da mão--de-obra, que terão atingido 8% em 1979.

18 — No domínio das relações externas, refira-se que a balança de transacções correntes da zona da OCDE passou de um superavit de 9,6 biliões de dólares em 1978 para um saldo deficitário de 30,6 biliões de dólares em 1979. Esta evolução desfavorável deveu-se sobretudo aos reflexos nefastos nas razões de troca da zona, por força do encarecimento dos preços do petróleo (esta deterioração cifrou-se em 18% no Japão, 14% nos EUA, 5% na RFA, 7% na Itália e 6% em França) e de outras matérias-primas, bem como, embora em menor grau, à diminuição do volume dos fluxos do comércio externo da RFA, da Itália e do Reino Unido.

Durante 1980, o saldo da balança de transacções correntes da OCDE deverá agravar-se, prevendo-se que registe um deficit de cerca de 63,2 biliões de dólares, estando este valor ainda condicionado à evolução futura do preço do petróleo. A nível dos países mais industrializados da zona prevê-se o aparecimento de avultados déficits em todos os países, com excepção da Itália (quadro n.° 23).

Quanto à OPEP, verifica-se que os superávits continuaram a aumentar durante os dois últimos anos, tudo indicando que deverão manter-se em 1980 (cerca de 97 biliões de dólares), não obstante o acréscimo considerável das importações deste grupo de países.

No que se refere aos países em vias de desenvolvimento não produtores de petróleo, prevê-se que o deficit continue a aumentar, o que poderá obrigar a limitar as respectivas importações em 1980, mantendo-as, apesar de tudo, a um nível elevado.

Capítulo II

As opções cm matéria de objectivos e instrumentos da política macroeconómica

19 — Na certeza de que não são pequenas as limitações nem fáceis as escolhas, o Governo conduzirá a política macroeconómica de curto prazo em função dos seguintes objectivos globais:

a) Melhorar as condições de vida das famílias

portuguesas;

b) Afrouxar o ritmo da inflação;

c) Relançar o investimento produtivo.

A estas opções, em matéria de objectivos, acrescerá uma outra que tem a ver com a modelação do sistema económico e há-de constituir um importante referencial, de largo espectro, para a actuação das empresas, dos sindicatos e do Estado:

d) Reassumir, plenamente e com vigor, a vontade

nacional de integração na Comunidade Económica Europeia.

Deste núcleo central de grandes opções decorrem, encadeadamente, várias outras opções nos domínios económico e social e a nível de objectivos e instrumentos de política. Será de referir, em especial, a melhoria da distribuição de rendimentos que resultará da conjunção de a), b) e medidas no domínio fiscal enunciadas no n.° 29. Será igualmente de assinalar a criação de postos de trabalho que decorrerá de c) e de uma activa política de emprego.

20 — No horizonte de 1980 não cabe, obviamente, fazer esgotar a realização das grandes opções referidas no número anterior. Elas ganham toda a razão de ser numa visão de médio e longo prazo, e a aproximação que o Governo pretende fazer-lhes, no curto tempo de que dispõe, mais faz sentir a necessidade de formulação de um plano plurianual que, de facto, as viabilize.

Nesse sentido, e numa segunda fase de trabalhos após a aprovação das presentes Grandes Opções do Plano para 1980, procurará o Governo elaborar um conjunto de directrizes gerais que tenham racionalidade e coerência interna e possam vir a constituir uma base para as Grandes Opções do Plano a Médio Prazo, sem prejuízo de, desde já, ser preparado um programa de investimentos públicos a três ou cinco anos que sirva de guia ao Estado e de estímulo ao sector empresarial.

21 — O País enfrenta um enorme passivo social, com carências primárias nos domínios da habitação, da saúde, do ensino, do emprego e, de uan modo geral, do bem-estar das populações.

A melhoria das condições de vida dos Portugueses constituirá um dos objectivos prioritários em 1980, mas, é conveniente reconhecê-lo, nunca foi possível, em curto prazo, fazer o progresso social dar grandes passos. A caminhada terá de ser gradual, mas firme, e o Governo encetá-la-á pelas vias seguintes:

a) Conservação do valor real dos rendimentos brutos, através de adequada evolução dos salários, face ao crescimento dos preços;