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II SÉRIE - NÚMERO 57

b) Aumento da parcela disponível dos rendimen-

tos, mediante incremento das pensões e redução da carga fiscal que directamente incide sobre as pessoas singulares e as famílias;

c) Aumento do nível do consumo das famílias,

por conjunção de a) e b);

d) Acréscimo do emprego, através da criação

de postos de trabalho que há-de resultar, principalmente, da retoma do investimento;

e) Especial esforço nos sectores sociais (habita-

ção, saúde, segurança social, educação, cultura), mediante afectação de quase 48% do total das dotações do OGE destinadas ao financiamento dos investimentos da Administração Central (PIDDAC); relativamente ao valor executado no ano anterior, verificar-se-á um crescimento de cerca de 60% (quadro n.° 26).

22 —Não deixará, pois, o Governo de cuidar da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. Mas, como ficou dito, trata-se de um passivo social de longo prazo, cuja amortização progressiva exije sólidas bases materiais do funcionamento da economia.

Na situação do País não é possível fazer progresso social seguro sem simultâneo e forte crescimento económico, devidamente orientado para os sectores considerados preferenciais numa visão global.

Por outro lado, a solidez da economia tem a ver também com a realização de uma outra grande opção — a adesão às Comunidades Europeias —, cujos efeitos positivos deverão ser potenciados, o mais possível, mediante acções adequadas e oportunas da política macroeconómica e das políticas sectoriais.

Ora, é esse crescimento e essa solidez da economia que o Governo entende dever chamar para o primeiro plano das preocupações políticas, quando decide optar pelo relançamento da formação do capital produtivo, quer fomentando o investimento público, quer incentivando inequivocamente o investimento privado.

Não deverá repstir-se a situação de 1979, ano em que baixou de cerca de 2 % a formação bruta de capital fixo (menos 3,4 % no sector privado, mais 3 % no sector empresarial do Estado e menos 4,4 % no -sector público administrativo). A opção inve&ti-menito será, por isso, dominante durante a vigência do Governo. Prevê-se que a taxa de crescimento da f. b. c. f. em 1980 se situe ao nfvel de 6%.

O sector privado, que, em 1979, esteve na origem de cerca de 50% da f. b. c. f., contribuirá com um acréscimo superior à média, como resultado da progressiva retoma do clima de confiança do investidor. E, neste sentido, diversas acções serão empreendidas, ou já estão em vias disso, nomeadamente a criação do SIII-—Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento; a efectivação do exercício do direito de mobilização das indemnizações, quando ela se destinar ao financiamento do investimento; a instituição de um novo regime de crédito à habitação; a abertura dos sectores de actividade à iniciativa privada. A f. b. c. f. do sector público crescerá 5,8%, sendo 5,5 % do s. p. a. e 6 % do s. e. e. No OGE serão incluídos cerca de 60 milhões de contos para investimentos do PIDDAC e do PISEE, o que representa

um acréscimo de 60% relativamente à verba utilizada em 1979. O Governo aperfeiçoará o dispositivo que permete acompanhar a execução dos investimentos do PIDDAC e PISEE.

23 — Em outra direcção, a política macroeconómica orientar-se-á para a redução da componente auto-su&tentada da inflação, fenómeno que vem provocando graves distorções na distribuição do rendimento e da riqueza, na afectação de recursos e na escolha dos investimentos, ao mesmo tempo que, para não prejudicar a competitividade das exportações, tem obrigado a desvalorizaçõss cambiais — estas, por sua vez, faotor de encarecimento adicional das importações e, assim, efeito e causa da inflação.

De modo que, se não é possível atenuar substancialmente o ritmo da inflação, tonna-se altamente recomendável mantê-lo dentro de limites razoáveis. É uma prmeira aproximação a esses limites que o Governo procurará realizar em 1980, ao estabelecer em 20% o objectivo quanto à taxa de subida do custo de vida, contra 24,2% em 1979.

Quebrar em quatro pontos o ritmo de um processo impetuoso e auto-sustentado —precisamente quando as perspectivas internacionais são no sentido contrário, com a inflação a reforçar-ss nos principais países da OCDE— é, de facto, um objectivo ambicioso e exigirá uma cuidada gestão dos instrumentos da política monetária, cambial, orçamental e de rendimentos e preços, incluindo um e&íoTço grande no domínio da produtividade.

24 — O Governo procurará estimular os ganhos de produtividade, de forma que os aumentos de custos não necessitem ter uma integral repercussão nos preços de venda de bens e serviços.

Num contexto de largo desemprego como é o nosso, poderá haver quem ponha em causa esta opção do activo apoio aos incrementos de produtividade. Mas o Governo pensa de modo diferente, não só por força daquela articulação entre a produtividade e o processo inflacionista, mas ainda porque o aumento da produtividade permitirá conferir às empresas e aos serviços a solidez compatível com a integração europeia e, por outro lado, gerar crescimento económico mais seguro e criar, indirectamente, emprego mais consistente.

25 — Desde 1978 que a redução do deficit externo vinha constituindo o objectivo predominante da pob'-tica de estabilização económica, subalternizando os outros objectivos ligados à inflação, ao investimento, ao crescimento e ao emprego e à distribuição do rendimento.

O que ficou dito nos números anteriores mostra ser diferente a opção do Governo para 1980.

De facto, a degradação do nível de vida dos Portugueses, a evolução negativa do investimento e a perspectiva da Europa exigem a mudança na escala de prioridades da política macroeconómica.

O comportamento da balança de pagamentos continuará sendo, naturalmente, uma preocupação aos olhos do Governo, mas será quebrado o carácter quase absoluto que lhe foi atribuído nos últimos dois anos.

O controle do deficit externo aparecerá devidamente relativizado no conjunto das opções para 1980, ocupando uma segunda linha — mais como restrição a ter em conta do que objectivo a atingir a qualquer preço.