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II SÉRIE - NÚMERO 67

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A população de Idanha-a-Nova debatesse com graves problemas no que respeita à energia eléctrica.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia, a prestação das seguintes informações:

Quais as medidas que vão ser tomadas para resolver os problemas existentes? E a que prazo?

Assembleia da República, 2 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Empresa de Lacticínios Luso-Serra (empresa intervencionada) tem elevada importância na economia regional da área de Castelo Branco, quer na zona de «campo», quer na Cova da Beira.

Situada no Ladoeiro (concelho de Idanha-a-Nova), a fábrica podia e devia desempenhar relevante papel na valorização de uma importante matéria-prima (o leite) recolhida em toda a área.

Entretanto, o que se verifica neste momento é que o 'leite está a ser pago com vários meses de atraso. Na oportunidade que tive de falar com agricultores da região, em 23 de Maio passado, o último mês pago tinha sido o de Fevereiro.

Numa breve visita que efectuei à fábrica, a questão não foi devidamente aclarada, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a prestação das seguintes informações:

a) Qual a razão para tão grande atraso no pagamento do leite? Considera ou não o Governo que tal atraso se traduz em prejuízos gravíssimos e irreparáveis para os agricultores? Ou entende que devem ser estes (os agricultores) a «financiar» a indústria transformadora, o que contraria tudo o que tem sido escrito e dito acerca do apoio que é devido à agricultura e aos pequenos e médios agricultores?

b) Que futuro pensa o Governo para a Luso--Serra? Com base em que dados, elementos, orientações e opções?

Mais requeiro cópia dos relatórios da respectiva comissão administrativa referentes aos dois últimos anos (1978 e 1979).

Assembleia da República, 2 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Hospital Concelhio de Idanha-a-Nova funciona em velhas instalações, com carências de vária ordem, para as quais a população chama vivamente a atenção: carências de equipamento, falta de água, instalação eléctrica que não oferece segurança, etc.

Por outro lado, nas valências que actualmente oferece sublúiham-se importantes lacunas, como, per exemplo, a falta de serviços de maternidade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação urgente das seguintes informações:

a) Como é encarado pelo Governo o futuro do

Hospital Concelhio de Idanha-a-Nova?

b) Estão previstas obras de remodelação? Quais?

Para quando?

c) Qual a situação actual do Hospital no que

toca a:

1) Serviços prestados (requerem-se os

números estatísticos referentes aos dois últimos anos);

2) Pessoal médico, técnico e de enfer-

magem que aí presta serviço (e respectivos horários efectivos de trabalho);

3) Equipamento.

d) Quais as verbas orçamentadas para o Hospital

no corrente ano (1980)? Confirma-se que foi feito um corte nas verbas pedidas? Porquê? E quais as verbas orçamentadas nos dois últimos anos (1978 e 1979)?

Assembleia da República, 2 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

PREÇO DESTE NÚMERO 14$00

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