II Série — 2.° Suplemento ao número 71

Sábado, 14 de Junho de 1980

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Comissão Permanente:

Despacho do Presidente da Assembleia da República convocando aquela Comissão para deliberar sobre a convocação de uma sessão suplementar.

Requerimentos:

Do Deputado Mário Lopes (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a gestão e orientação técnica da propriedade denominada «Quinta dos Lamaçais», no concelho da Covilhã.

Do Deputado Mário Lopes (PSD) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre o aproveitamento hidroagrícola da campina da Idanha.

Do Deputado Gomes Fernandes (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Indústria e à Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente sobre a instalação, entre a foz do Cávado e a> foz do Lima, de uma grande unidade industrial de produção de alumínio em ligação com a instalação de uma central termoeléctrica.

Do Deputado Mendes Godinho e outros (PS) ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a veracidade da notícia da exoneração do director do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Do Deputado Vítor de Almeida (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais acerca do processo de criação da Casa do Povo de Canelas, no concelho de Peso da Régua.

Do Deputado Vítor de Almeida (PS) ao Instituto Geográfico e Cadastral acerca do cumprimento do artigo 3." do Decreto-Lei n.° 406/76, de 27 de Maio, que fixa os limites da freguesia de Canelas, do concelho de Peso da Régua, e procede à sua delimitação.

Dos Deputados Vital Moreira e Vítor Louro (PCP) ao Ministro da Agricultura e Pescas sobre a definição da situação dos agricultores da Colónia Agrícola da Gafanha, no concelho de Ílhavo.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações acerca do Plano Director do Porto de Aveiro.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre o funcionamento, sem as mínimas condições, de um centro de abate de suínos na freguesia de Nogueira da Regedoura, do Município da Feira.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da empresa Miller, de Vale de Cambra.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a renovação das estradas nacionais que ligam Vale de Cambra a Oliveira de Azeméis e a S João da Madeira.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) às Secretarias de Es-. tado da Saúde e do Ambiente acerca da poluição, pelo esgoto de uma instalação pecuária, da lagoa existente na povoação de Torres (Vilarinho do Bairro-Anadia). Do Deputado Vital Moreira (PCP) aos Ministérios do Tra • balho, dos Assuntos Sociais eda Indústria acerca da situação da empresa Smida, com sede em Ervosas (Ílhavo), declarada judicialmente falida, e seus trabalhadores.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) ao Ministério do Trabalho e à Secretaria de Estado das Pescas sobre a situação dos trabalhadores da empresa Produtores Reunidos Conserveiros de Peixe, L."", situada na Barra (Gafanha, Ílhavo), cuja laboração se encontra parada há mais de um ano.

Do Deputado Vital Moreira (PCP) à Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente pedindo os números publicados da revista Natureza e Paisagem e os documentos da semana de estudos sobre «A conservação da natureza e ordenamento biofísico».

Dos Deputados Vital Moreira e Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas acerca do estatuto, desenvolvimento e situação económico-financeira e dos trabalhadores da empresa Uniagri, com sede em Vale de Cambra.

Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre situações atentatórias de direitos fundamentais dos trabalhadores na empresa Cabos d'Àvila.

Dos Deputados Vítor Louro e Maia Nunes de Almeida (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas e à Di-recção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal acerca do título de propriedade das «Terras da Costa», sitas na Costa da Caparica, e formas de exploração adoptadas.

Dos Deputados António Mota e Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas acerca da eventual devolução à população de Cortiços do direito de exploração da terra de que o Estado ali dispõe, em face da dissolução, no concelho de Macedo de Cavaleiros, da Cooperativa Corticer.

Dos Deputados Joio Amaral e Vital Moreira (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência pedindo várias informações acerca do Instituto Universitário da Beira Interior.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Indústria e Tecnologia acerca da situação da firma António Elisiário & Filhos, L."°, de Tortosendo.

Do Deputado João Amaral (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura quanto à preservação do património his-tóricc-cultura!, artístico e industrial têxtil da1 cidade da Covilhã.

Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo pedindo várias informações relativas ao Parque Industrial da Covilhã.

Do Deputado Jorge Lemos (PCP) à Secretaria de Estado da Comunicação Social acerca da posição da Secretaria