24 DE JUNHO DE 1980

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o levantamento, foi enviado ao Governo em Dezembro de 1974. Todavia, nunca se chegou a dar seguimento a tal processo.

Ao levantamento de 1974 há certamente a acrescentar alguns novos dados relevantes para a fundamentação da criação de uma zona de turismo, entre os quais a abertura da auto-estrada que passa junto à vila da Feira e aí terá um nó, e que dará inevitavelmente um grande impulso ao desenvolvimento da Feira e da sua região. É certo que a capacidade hoteleira do concelho é fraca, mas naturalmente a própria criação da zona turística implicará necessariamente o seu desenvolvimento.

Nestes termos, considerando a importância, para o desenvolvimento da vila da Feira, da criação de uma zona de turismo, pergunta-se ao Governo:

a) Que razões têm motivado o não andamento

do processo relativo à criação de uma zona de turismo na vila da Feira;

b) Qual a posição do Governo acerca da criação

da zona de turismo da vila da Feira e que medidas encara tomar para fazer andar com a necessária celeridade o respectivo processo?

Assembleia da República, 20 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As termas de Unhais da Serra Iocalizam-se na vertente sul da serra da Estrela, junto à ribeira da Al-forfa, a uma altitude de cerca de 700 m e a cerca de 20 km da Covilhã.

As suas propriedades medicinais são conhecidas de longa data. As suas águas são mesotermais, fracamente mineralizadas, alcalinas, sulfúreas sódicas, bi-carbonetadas e fluoretadas.

São utilizadas em banhos de imersão, ingestão de água e duches, sendo as indicações terapêuticas mais relevantes os reumatismos, certas dermatoses e colo-patias.

As termas conheceram ao longo da sua história épocas de franco desenvolvimento.

Hoje, a Junta de Freguesia de Unhais da Serra está fortemente empenhada em impulsionar novamente o seu desenvolvimento, transformando Unhais numa grande estância termal1 e turística.

Sublinhe-se que, pela sua localização (junto à serra da Estrela), Unhais possui excelentes condições para o turismo.

Entretanto, o desenvolvimento das termas esbarra com as deficientes condições em que se encontram as suas instalações actuais.

As termas são hoje constituídas por dez quartos com banheira, outro com agulheta e outro para inalações.

O número de aquistas (durante a época respectiva: de 15 de Junho a 30 de Setembro) aumentou (de 1978 para 1979) de 200 para 300. Mas o futuro aumento do número de aquistas depende precisamente do aumento da capacidade das termas. Só dessa

forma, e através do aumento do número de aquistas, serão possíveis os investimentos na indústria hoteleira, em que a Junta de Freguesia e a população se empenham.

Foi dentro desse objectivo que o Gabinete de Arquitectura do Parque Natural da Serra da Estrela elaborou um anteprojecto de ampliação e remodelação das termas, que passariam a ter mais treze salas de banhos, três salas de duche, etc, ficando projectado ainda o aumento de forma a haver um número total de trinta e quatro salas de banhos, quatro salas de tratamento especial, dez duches, etc. O custo previsto da obra era de cerca de 10 500 contos.

A Junta de Freguesia tem ainda outros projectos, como o da reconversão em instalações hoteleiras de uns palheiros que se encontram próximos das termas (e que se enquadram adequadamente na paisagem e na arquitectura locais).

Importa, obviamente, dar seguimento a todos estes projectos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio (entre outros departamentos) da Secretaria de Estado da Energia e Minas, a prestação da seguinte ánformação:

Qual a posição que as entidades competentes têm acerca dos projectos de aproveitamento e desenvolvimento das termas de Unhais da Serra que lhes foram apresentados? Em que prazo vão ser dados os necessários pareceres às entidades interessadas?

Assembleia da República, 23 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A construção das Escolas Preparatórias de Paul e Barroca Grande (na área do Município da Covilhã) é uma aspiração justa e profundamente sentida pelas respectivas populações.

É também uma necessidade urgente e inadiável. Por um lado, as escolas preparatórias existentes na Covilhã estão com a sua capacidade esgotada. Por outro lado, sem existirem aquelas escolas, dezenas e dezenas de crianças têm de se deslocar diariamente, com graves inconvenientes, sem esquecer que naturalmente haverá mesmo crianças que, por estas dificuldades, não chegam mesmo a frequentar a escola preparatória.

A promessa de início da sua construção foi feita. Uma Sr." Deputada do CDS chegou mesmo (na Assembleia da República) a louvar o Governo por se «prever para breve o começo da construção» daquelas escolas preparatórias...

Só que as populações não vivem de promessas, mas de realidades.

E a realidade, segundo informações que chegaram à Câmara Municipal da Covilhã provindas da Direc-ção-Geral das Construções Escolares, é a de que o início dessa construção tfoi adiado.